Com o tema “Desafios da Execução Penal”, o presidente da Amagis e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), desembargador Herbert Carneiro, proferiu palestra ontem, 22, no II Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina (Femepe), que está sendo realizado em Bombinhas (SC), até amanhã, 24.Durante sua exposição, o magistrado apontou aspectos da realidade penitenciária brasileira e destacou os principais problemas como a superlotação, a falta de escolas nas penitenciárias e a ociosidade do preso, bem como a carência de políticas públicas efetivas sobre as penas alternativas e a importância da participação da sociedade na execução penal, por meio da comunidade e das pastorais carcerárias.
Palestrando para um público de magistrados, promotores, advogados, assessores jurídicos, chefes de cartórios com competência na área da execução penal e da corregedoria de presídios, Herbert Carneiro mostrou a evolução da população prisional, com base em dados do Ministério da Justiça, que mostram um déficit de 219.169 vagas.
Ainda na palestra, que contou com a participação da desembargadora do TJSC Salete Silva Sommariva e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Júlio César Machado Ferreira de Melo, o presidente do CNPCP apresentou dados do Ministério da Justiça que mostram aumento do número de presos envolvidos em atividades em programas de trabalho externo, bem como trabalho interno e atividades educacionais.
Defensor da humanização da pena, Herbert Carneiro falou também sobre o aprimoramento do sistema de Justiça Criminal, as propostas de alterações legislativas para aperfeiçoamento da gestão do serviço judicial nas varas criminais e de execução penal, como o Projeto Eficiência, do CNJ, que tem o objetivo de tornar mais célere e eficiente a tramitação dos processos, por meio da organização física das varas, do estabelecimento de rotinas e de parâmetros de produtividade para os servidores.
No fim da manhã desta quinta-feira, 23, Herbert Carneiro participou, como debatedor, da palestra do juiz João Marcos Buch, de Santa Catarina, com o tema Questão do Gênero na Execução.
Promovido pela Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça Catarinense, o evento acontece até amanhã, 24, em Bombinhas (SC).
O objetivo do Femepe é proporcionar o debate sobre os desafios inerentes à execução penal, principalmente frente à situação de atos criminosos praticados por integrantes de organizações criminosas, comandados do interior do sistema prisional.