Os cidadãos brasileiros estão tendo a oportunidade de contribuir para a elaboração das regras para indulto natalino - perdão ou comutação da pena - de 2013. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 4, em Brasília, para receber sugestões de toda a sociedade para elaborar as diretrizes. A audiência foi conduzida pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro, que também é presidente do CNPCP.
As regras para o indulto são elaboradas pelo Conselho com a participação da sociedade, bem como com os órgãos do Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Depois de consolidada, a proposta é submetida ao Ministro da Justiça que, em caso de aprovação, a encaminha para a sanção da presidente da República.
*Com informações do Ministério da Justiça