audiencia_publica_site.jpgO desembargador Herbert Carneiro, 1º vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, presidiu, ontem, 14, uma audiência pública a fim de discutir propostas para o decreto que regulamenta o indulto natalino aos presos. O evento aconteceu em Brasília e teve a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos penitenciários estaduais.

Foram colhidas sugestões de todo o Brasil para a formulação do indulto deste ano. Herbert Carneiro, que também é diretor de Comunicação da Amagis, preside ainda a comissão especial do indulto de 2009.

No próximo dia 28 de setembro, será aprovada, no CNPCP, o decreto de indulto, que será encaminhado ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e, posteriormente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja assinado.

O indulto natalino tem o objetivo de beneficiar presos que já cumpriram parte da pena e tenham bom comportamento.