O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou nesta terça-feira, 5, do 2° Seminário de Direito Penal e Democracia, realizado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. O magistrado, que preside também o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, proferiu palestra sobre a inclusão social de pessoas submetidas a medidas de segurança. Durante a apresentação, Herbert Carneiro abordou políticas públicas da área de saúde mental, movimento da luta antimanicomial, reforma psiquiátrica e a desconstrução de mitos que envolvem o “louco infrator” e sua internação.
O magistrado destacou ainda o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (Pai-PJ), do TJMG, que tem entre suas atribuições promover o acompanhamento dos processos infracionais do paciente, visando a individualização da atenção integral e o acompanhamento psicológico, jurídico e social do paciente, usando a rede substitutiva de serviços de saúde mental. Herbert Carneiro defendeu uma ação permanente dos poderes públicos com a sociedade civil no sentido da substituição integral do modelo manicomial de cumprimento de medida de segurança para o modelo antimanicomial, com base em programa específico de atenção ao paciente judiciário.
O seminário é organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas “Direito Penal e Democracia”, da Faculdade de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (ICJ). Um dos objetivos do evento, que começou ontem, 4, e foi concluído nesta terça-feira, é promover a reflexão interdisciplinar a respeito do tema. Além disso, o evento visa produzir, socializar e publicar conhecimentos resultantes de pesquisa científicas e estabelecer parcerias entre o Grupo de Pesquisa e demais órgãos envolvidos com o estudo do fenômeno da violência e criminalidade.
O seminário conta com o apoio da Pró-reitoria de Extensão da UFPA (Proex), Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Cooperação Internacional e Políticas Públicas (UFRR).