A edição desta sexta-feira, 24, do jornal Hoje em Dia traz editorial sobre o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe) do TJMG. Leia abaixo:

Uma providência elogiável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: a partir de 24 de fevereiro, todas as peças processuais de competência originária do TJMG serão produzidas em formato digital. Nessa data, começa a operar o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe).

O novo sistema foi apresentado pelo superintendente judiciário, o desembargador Almeida Melo, que é também vice-presidente do TJMG, à defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon. Defensores públicos e os demais advogados devem se adaptar à tecnologia digital, pois eles também têm interesse em apressar a tramitação dos processos.

Ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade, agravos de instrumento cível e criminal, ações rescisórias, mandados de segurança, agravos internos, reclamações e representações, tudo isso que faz parte da atividade dos chamados operadores de Justiça serão recebidos pelo TJMG exclusivamente na forma eletrônica.

Uma das vantagens é a economia de papel. Mas existem desvantagens na moderna tecnologia, apontadas por juristas. A facilidade encontrada por advogados e promotores de Justiça para fazer pesquisas eletrônicas e redigir seus textos – e para copiar e colar as citações selecionadas com um simples toque nas teclas Control C e Control V do teclado – tem resultado em longas algaravias que tomam tempo de juízes na leitura do processo, antes de sua decisão.

Mais do que nunca, será necessário pilotar esse Jippe com muito bom senso.

Isso tem faltado aos condutores de veículos em geral. Como informou na quinta-feira (23) o Hoje em Dia, só no ano passado foram aplicadas em Minas 3,457 milhões de multas por infrações no trânsito. As que mais se destacam, com mais de 869 mil multas, é “transitar em velocidade superior à máxima permitida”.

É possível supor que muitas delas serão contestadas por advogados, nem que seja para postergar seu pagamento, contribuindo para atravancar ainda mais o Judiciário. O mineiro parece ter tomado gosto pelas ações na Justiça...

Não há como fugir das modernas tecnologias, mas não se pode confiar cegamente nelas. Um exemplo são as câmeras do programa Olho Vivo, em Belo Horizonte. Além de também terem gerado ações na Justiça, costumam não funcionar por falta de manutenção. O HD revelou ontem que várias das câmeras instaladas entre 2004 e 2006 estão desligadas por problemas na fibra ótica e até por falta de energia elétrica. Mesmo assim, mais 155 serão instaladas até julho em Belo Horizonte.

O que parece certo é que a tecnologia não substitui a presença de policiais militares nas ruas, como reclama, com razão, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Bruno Falci. Se constatou falta de policiamento na Savassi, imagine-se em outras regiões menos notáveis da capital.