Teve início nesta quinta-feira, 21 de novembro, o II Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, realizado pela 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em parceria com a Ejef. O evento, que acontece até esta sexta-feira, 22, é realizado na sede do TJMG, em Belo Horizonte, e tem o objetivo de promover discussões aprofundadas sobre as práticas restaurativas no Brasil e no cenário internacional, com foco em sua evolução e na aplicação de técnicas inovadoras para a resolução de conflitos.
Durante a abertura do Congresso, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior falou da satisfação da Corte mineira em sediar o evento. O magistrado lembrou os primeiros projetos focados na metologia no Tribunal mineiro, em 2011, e a criação, em 2021, do Programa Justiça Restaurativa no TJMG. De acordo com ele, “a Justiça Restaurativa surge no horizonte como um caminho possível, alicerçado no diálogo. Uma metodologia que propõe dar voz a todos os envolvidos na questão, incentivando a participação ativa, direta e autônoma dos diversos atores envolvidos no contexto”.
Corrêa Junior falou da definição da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário, como um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. “Trata-se de um reconhecimento de que a busca pela paz exige um olhar abrangente, que abarque a coletividade e não apenas os sujeitos que praticam os atos violentos e suas vítimas”, disse. O presidente do Tribunal agradeceu, em nome do Poder Judiciário, a todos os organizadores e palestrantes do Congresso, desejando um evento excelente a todos.
Exemplo
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, deu as boas-vindas a todos os presentes e fez um agradecimento especial a todos aqueles que contribuíram para a realização do Congresso, entre eles a Amagis. De acordo com ele, a Justiça Restaurativa é um exemplo para a conjuntura mundial atual, para a conjuntura brasileira e para a conjuntura que a sociedade enfrenta atualmente. “Uma carga muito grande de ódio, ressentimentos, agressões. A prática da Justiça Restaurativa, para além do foco nas soluções de conflitos, ela é muito pedagógica para a sociedade como um todo, porque é uma prática de recivilização. Isso é o que mais precisamos no mundo de hoje”, afirmou ele.
Segundo Rogério Medeiros, a metodologia tem se espalhado em conflitos de diversas naturezas, embora sua origem mais remota tenha sido no âmbito da Infância e Juventude. “A grande marca da Justiça Restaurativa é o foco na vítima, diferente do que acontece no sistema de Justiça penal comum, onde o processo de punição é o foco principal, e secundariamente ficam o reeducar e reparar o dano”, disse o desembargador.
Para ele, a Justiça Restaurativa, como todas as demais autocompositivas, não apenas soluciona o conflito, mas vai além. “Trata-se de um método que busca solução construída no diálogo e na comunicação não violenta. Não há a sensação de vencedor e vencido. Por mais das vezes, os envolvidos, além de ter o conflito solucionado, restauram uma convivência futura, pacífica e civilizada”, disse.
Ainda em seu discurso, o 3º vice-presidente do TJMG falou sobre o Ciclo de Debates realizado pela Escola Superior da Magistratura Desembargadora Jane Silva (Emajs) na última terça-feira, 19 de novembro, na Amagis, da qual participou como presidente de mesa, quando foi abordada a Justiça Restaurativa nas ações da Reurb.Veja aqui. 
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou da solenidade de abertura. De acordo com ele, o Congresso representa um marco para o aprimoramento das práticas restaurativas no Judiciário mineiro e em todo o País. “O evento reflete o compromisso de nossa Magistratura em buscar soluções inovadoras e humanas para a resolução de conflitos. Para a Amagis é uma honra participar de iniciativas que, como essa, contribuem para a construção de uma justiça cada vez mais alinhada aos valores da dignidade e do respeito”, afirmou o presidente Luiz Carlos parabenizando a todos os envolvidos na realização do Congresso.
Superintendente-adjunto da 2ª vice-presidência do TJMG, o desembargador Maurício Pinto Ferreira, representou o desembargador Saulo Versiani, 2º vice-presidente e superintendente da Ejef na solenidade. O magistrado destacou a importância de se debater a Justiça Restaurativa, que busca promover a pacificação social e o fortalecimento das relações, e ressaltou o trabalho da Escola Judicial que, ao desenvolver parcerias e realizar eventos como o 2º Congresso, potencializa o alcance e a qualidade do trabalho desempenhado pelos magistrados e magistradas mineiras, servidores e servidoras e por todos os operadores do Direito. “O diálogo e as práticas restaurativas podem transformar conflitos em aprendizados e promover reconciliação”, disse.
Entre as autoridades que estiveram presentes na solenidade de abertura do Congresso estavam o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; a vice-corregedora-Geral do TJMG, desembargadora Karin Emmerich e Mendonça, representando o corregedor-geral desembargador Estevão Lucchesi; a coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa do TJMG, desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa; o diretor-executivo da Emajs, juiz Richardson Xavier Brant, convocado na 5ª Câmara Cível (Direito Público) do TJMG; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, o desembarcador Jadir Silva; a juíza do Trabalho Sandra Maria Generoso Thomaz, representando a presidente do TRT 3ª Região, desembargadora Denise Alves Horta; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Diniz; o desembargador Leoberto Narciso Brancher, do TJRS; a promotora de Justiça Danielle Arlé, representando o MPMG; e a procuradora-geral adjunta e subprocuradora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte, Isabella Boaventura, representando o prefeito da capital mineira, Fuad Noman.
Durante os dois dias de Congresso, serão abordados temas centrais para a compreensão e implementação da Justiça Restaurativa, como conferências restaurativas, círculos restaurativos, comunicação eficaz em processos facilitados e estratégias para o fortalecimento da resiliência em contextos de trauma. Além disso, gestores de projetos locais compartilharão boas práticas em curso no TJMG, apresentando iniciativas que têm contribuído para a construção de novas abordagens na resolução de conflitos.
O evento é voltado para profissionais do sistema de justiça, facilitadores, pesquisadores e demais interessados nas práticas de Justiça Restaurativa e oferece uma oportunidade para reflexões sobre o papel da Justiça Restaurativa na sociedade contemporânea e seus desafios para o futuro. Veja aqui a programação completa.