O tema da palestra de Lewandowski é criminalização dos movimentos sindicais e os efeitos do sindicalismo. Em 6 de junho, debates sobre assédio moral no serviço público, liberdade sindical, negociação coletiva no setor público e privado, terceirização, direito de greve dos servidores públicos, entre outras, serão realizados no Minascentro. A palestra de encerramento fica a cargo do ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Cerca de 2000 participantes entre desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados, líderes políticos e sindicais, professores, pesquisadores e estudantes são esperadas no Congresso, maior evento da área no Brasil.Confira aqui a programação do Congresso .