Foi concluída ontem, 18, na Comarca de Ituiutaba, a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A solenidade, que marcou esse importante momento para a Justiça Criminal local, foi realizada no Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz. Várias autoridades prestigiaram o evento, que contou com a presença do superintendente de Tecnologia da Informação da Casa, desembargador Wilson Benevides, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Geraldo Augusto de Almeida.
O desembargador Wilson Benevides, superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, salientou,
entre outros, os ganhos com eficiência, economia e humanização da pena
Na abertura da solenidade, a juíza da 1ª Vara Cível e diretora do Foro da Comarca de Ituiutaba, Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto, ressaltou a importância da ferramenta para a execução penal e para o Judiciário. As funcionalidades do sistema foram apresentadas pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
Segundo informações do juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias de Ituiutaba, Silas Dias de Oliveira Filho, o sistema já está implantado em quase 100% das ações de execuções penais físicas da Comarca, totalizando cerca de 550 processos. A comarca conta, atualmente, com 128 presos definitivos recolhidos no presidio local, além de 58 apenados cumprindo pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Ao automatizar o cálculo da pena e formatar relatórios em tempo real sobre a situação dos sentenciados, o sistema traz eficiência na fiscalização do cumprimento de pena, acessibilidade, segurança e confiabilidade, entre outros benefícios, destacou o magistrado.
Benefícios da tecnologia
Durante a solenidade, foram ressaltadas as inúmeras vantagens do SEEU no que se refere ao controle processual da execução da pena. A ferramenta emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que cumprem os requisitos para a concessão de algum benefício, reduzindo-se o risco de haver atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, eliminam-se tarefas manuais, libera-se espaço nas secretarias, com a digitalização dos autos, e reduz-se o consumo de papel. Dessa forma, altera-se a organização dos espaços efetivamente, criando um ambiente mais agradável e limpo nas secretarias.
Também foi ressaltado na ocasião todo o esforço da equipe de Ituiutaba para promover a migração dos autos em papel para a esfera digital, bem como a contribuição dos servidores da comarca de Juiz de Fora. Foram meses de trabalho intenso e dedicação para que informatização se tornasse realidade na comarca.
Ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios que o encarcerado tem direito, o SEEU confere maior eficiência ao serviço judiciário, proporcionando a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.
Lançada em agosto de 2016 em Governador Valadares, como projeto piloto, a ferramenta expandiu-se pelas comarcas mineiras ao longo da gestão do desembargador Herbert Carneiro, que a definiu como uma de suas políticas prioritárias – trabalho que está sendo continuado pelo presidente Geraldo Augusto. Atualmente, o sistema já acompanha mais de 109,4 mil pessoas, das quais 42,5 mil estão nos regimes fechado ou semiaberto.
História do município
O município teve vários nomes no decorrer de sua história: Campanhas do Tijuco, Capela do São José do Rio Tijuco, Distrito de São José do Tijuco,Vila Platina e, finalmente, Ituiutaba, termo tupi que significa "aldeia do lamaçal do rio", pela junção de y (rio), tyîuka (lamaçal) e taba (aldeia) ou ainda "povoação do rio Tijuco". Tijuco significa "lama". Seus principais fundadores foram os desbravadores e viajantes Joaquim Morais e José da Silva Ramos, cujos descendentes permaneceram nessa região.
Fonte: TJMG