A Lei de Improbidade Administrativa foi sancionada em 1992, pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo. Com quase duas décadas de existência, são raros os casos conhecidos de aplicação da Lei de Improbidade Adminsitrativa. O texto da lei é inadequado à situação do país ou ela simplesmente não vem sendo acionada? Confira estas e outras questões no Via Justiça desta semana!
Em exibição na TV Justiça o programa Inspeção penitenciária com os convidados juiz auxiliar da Presidência e conselheiro eleito do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini e o desembargador Herbert Carneiro, da 4ª Câmara Criminal do TJMG. A inspeção do CNJ revela que dos 7 mil casos examinados pelo CNJ nesses estados, 2 mil presos foram imediatamente liberados. Apesar dos avanços, ainda é crítica a situação do sistema penitenciário brasileiro, que retém pessoas que não deveriam estar cumprindo pena e não tem vagas para os que deveriam. E em Minas, como andam as coisas? Parece que tem sido grande o investimento na área, particularmente a partir da criação da Subsecretaria de Administração Prisional, mas ela foi suficiente para reduzir a questão a níveis aceitáveis?
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas