O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que o réu tem direito a recorrer em liberdade em caso de decretação de prisão, até que estejam esgotadas todas as possibilidades de recurso, inclusive se já houver condenação em segunda instância. Na prática a decisão significa que os réus que tiverem direito ao recurso indefinidamente jamais cumprirão pena?
Em exibição na TV Justiça o programa Refúgio político e extradição com os convidados juiz convidados Délber Andrade Lage, coordenador-geral do Centro de Direito Internacional e David França Ribeiro de Carvalho, professor de Direito Internacional da Faculdade Milton Campos. O ministro da Justiça Tarso Genro decidiu conceder a condição de refugiado político ao italiano Cesare Battisti. Esta ação serviu como tema principal do debate do programa em questão. Logo após a ditadura militar muitos brasileiros conseguiram no exterior a condição de refugiados políticos. Atualmente o que dizem as leis de proteção internacional aos direitos de cidadania? Quais são as condições em que um cidadão pode requerer condição de refugiado em outro país? Confira estas outras questões no Via Justiça!
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas