O Fórum da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, no Vale do Rio Doce, recebeu, no dia 31/7, a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA). A solenidade contou com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira Silva, e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Ana Luiza Garcez Machado, representou a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto.
Instalada a partir de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o TJMG e o TRF6, a unidade permite que a população tenha acesso a serviços da Justiça Federal em sala do Fórum de Santa Maria do Suaçuí. Antes da chegada da UAA, os cidadãos precisavam se direcionar até a Subseção Judiciária Federal de Governador Valadares, a cerca de 130 km.
Ao compartilhar a alegria de retornar à região onde nasceu, o presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, reiterou a prioridade da Presidência de aproximar a Justiça do cidadão e, para isso, manter o diálogo permanente com os demais órgãos do Poder Judiciário: “Estou convicto de que é da interlocução direta entre os tribunais que surgem iniciativas de grande alcance social, capazes de nos ajudar a superar os entraves decorrentes da fragmentação da administração da Justiça.”
Foto:Kailan Lima / TRF6
Essa é a terceira UAA instalada desde o início do mandato do presidente da Corte mineira. A primeira foi em Santos Dumont, e a segunda, em Guanhães.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, ressaltou que a inauguração da UAA em Santa Maria do Suaçuí representa a última em seu mandato, que se encerra neste mês de agosto: “Nossa gestão foi marcada pela presença e pela preocupação com o interior de Minas Gerais. Por isso, entre outras ações, as UAAs tiveram atenção especial. Também foi marcada pela parceria com o TJMG, com fóruns estruturados, abrindo as portas para a Justiça Federal e nos devolvendo a competência originalmente nossa.”
Foto:Kailan Lima / TRF6
Além dos presidentes dos dois tribunais, de autoridades municipais, magistrados estaduais e federais e servidores das cidades vizinhas, a solenidade contou com a presença do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior; da desembargadora do TJMG Lílian Maciel Santos; da desembargadora federal do TRF6 Luciana Pinheiro Costa; da juíza diretora do Foro da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Ana Luiza Garcez Machado; do juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, José Carlos Machado Júnior; do juiz federal titular da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Governador Valadares, José Mauro Barbosa; do presidente da 207° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Kennedy Teixeira Rocha; e do prefeito de Santa Maria do Suaçuí, Elias Godinho.
Impacto regional
Com a instalação da UAA, a Justiça Federal passa a julgar ações de sua competência, como as previdenciárias, que antes eram julgadas pelo Judiciário estadual local, por meio da competência delegada.
A partir da instalação da nova unidade, a competência delegada na Comarca de Peçanha também será cessada. Ao todo, 11 municípios – cerca de 80 mil habitantes – devem se beneficiar dos serviços federais: Cantagalo, Coroaci, Frei Lagonegro, José Raydan, Nacip Raydan, Peçanha, Santa Maria do Suaçuí, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão e Virgolândia.
Cooperação
Para o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Raimundo Messias Júnior, a cooperação técnica e interinstitucional, além de ampliar o acesso ao Judiciário, fortalece o exercício da cidadania: “Com a UAA em Santa Maria do Suaçuí, falamos sobre 11 municípios beneficiados e sobre a eficiência administrativa do Judiciário, que passa a julgar causas de suas respectivas competências, equilibrando a carga das Varas estaduais. Além disso, a UAA amplia o acesso à Justiça, propiciando a concretização do direito sem a necessidade de oneroso e desgastante deslocamento para centros maiores.”
Em seu discurso, a juíza diretora do Foro da Comarca de Santa Maria do Suaçuí, Ana Luiza Garcez Machado, celebrou a chegada da unidade: “Essa é uma conquista significativa para os jurisdicionados, principalmente para as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade econômica e social e enfrentam dificuldade de acesso. Esse ponto da Justiça Federal, que permitirá a realização de perícias e audiências virtuais, representa um avanço.”
Foto:Kailan Lima / TRF6
A instalação da UAA atende à Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. A norma, voltada para o estímulo da criação desses pontos nos tribunais de todo o País, especialmente em municípios que não sejam sede de unidade judiciária, visa ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
A escolha de Santa Maria do Suaçuí foi respaldada em estudos realizados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucop) do TJMG, que selecionam comarcas que apresentam as maiores médias de distribuições de ações previdenciárias e de execuções fiscais promovidas pela União.
*com informações TJMG