O projeto Casas de Justiça e Cidadania criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve sua primeira fase implantada na cidade de Montes Claros, Minas Gerais, na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro, data em que se comemora o Dia da Justiça. O objetivo do projeto é levar aos cidadãos acesso aos seus direitos por meio do trabalho voluntário e de parceria com a sociedade.
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ discursou no lançamento do projeto, em Montes Claros, na presença do prefeito da cidade, membros do Poder Judiciário local e representantes da comunidade que serão beneficiados com o programa, como alunos da escola pública do bairro Cidade Cristo Rei, que fica na periferia do município. De acordo com o ministro, a idéia é aproveitar as ações sociais que já existem e buscar novas iniciativas para incrementar e criar uma “rede de solidariedade no âmbito do Judiciário.“
Para colocar em prática o projeto, o CNJ vai contar com a parceria do Exército, da Defensoria Pública, do Ministério Público, além de profissionais como psicólogos, sociólogos, médicos, entre outros, que vão oferecer horas de trabalho voluntário para atender a comunidade.
O ministro Gilmar Mendes disse que a iniciativa vai permitir uma aproximação do Judiciário com a sociedade e poderão ser utilizados espaços existentes nos Tribunais de Justiça ou fóruns de cada região, para realizar cursos, projetos de esporte para estudantes e diversas ações sociais.
“Queremos fazer uma aproximação e chamar a sociedade para realizar missões importantes que são conferidas à Justiça”, afirmou o presidente.
Montes Claros foi escolhida para a inauguração do projeto por ser uma região “sensível do ponto de vista social”, de acordo com o ministro Gilmar Mendes, e que “merece, portanto, essa atenção”. Além disso, ações que já são realizadas na região serão aproveitadas na primeira Casa de Justiça e Cidadania do país.
“Eu espero que as Casas de Justiça e Cidadania sejam centros de informação, que propiciem inclusive esse contato, essa mediação com a sociedade, fazendo com que nós de fato superemos as dificuldades e possamos daqui a pouco apresentar uma outra cara do Brasil”.
Por fim, o ministro disse esse processo é uma reforma do próprio Judiciário. “Nós saímos transformados desse processo em que nós nos engajamos. Nós saímos outras pessoas, passamos a ver outras realidades que até então não conhecíamos”, afirmou. Ainda no dia 8, o ministro Gilmar Mendes inaugurou em Teresina, no Piauí, a segunda Casa de Justiça e Cidadania do país.
Fonte: STF
O desembargador José Antonino Baía Borges, vice-presidente e corregedor do TRE-MG e vice-presidente da Amagis, representou a Justiça Eleitoral mineira no lançamento do programa do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal "Casas de Justiça e Cidadania". O vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, é o coordenador do projeto em Minas Gerais. A vice-presidente de Interior da Amagis, juíza Maria Luíza Santana Assunção, representou o presidente da Associação, juiz Nelson Missias de Morais, no evento.
