O que sabemos sobre a performance e a imagem do Poder Judiciário hoje? Ele está mais transparente, eficiente e responsivo às demandas da sociedade? Dois índices que monitoram as atividades do Judiciário no Brasil jogam luz a estas questões: o Índice de Desempenho da Justiça (IDjus), do IDP, e o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da FGV.

Embora observem o Judiciário a partir de pontos de vista distintos, os índices convergem para um cenário preocupante, revelando que o desempenho da nossa Justiça está aquém do esperado. O Judiciário se tornou um poder mais transparente, mas em termos de eficiência ainda há um longo caminho a percorrer.

O IDjus mede o desempenho da Justiça a partir do funcionamento interno dos tribunais, tendo como matéria-prima as informações disponibilizadas pelo CNJ. Variando de 0 a 100 (quanto mais próximo de 100, melhor), ele sintetiza três dimensões das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho: gestão orçamentária, alocação de recursos humanos e tecnológicos e gestão dos processos (considerando volume de demandas e tempo de resposta dos tribunais). O indicador está disponível para os três últimos anos, mostrando leve melhoria no desempenho nas três esferas, com a Federal exibindo o melhor desempenho (60,9 pontos), seguida do Trabalho (51,2 pontos), tendo a Estadual a performance mais baixa (49,5 pontos), mas com o maior volume de processos tramitados — 52,7 milhões de processos.

Apesar de distante do ideal, a melhoria do desempenho da Justiça Federal serve de espelho para as demais esferas, especialmente quanto ao principal gargalo, que é a gestão de processos, em que sua produtividade subiu de 46,6 para 58,7 pontos em dois anos. Enquanto isso a Justiça Estadual passou de 34,2 para 37,4, e a do Trabalho, de 27,2 para 28,8.

Produtividade não é sinônimo de eficiência, mas é um dos indicadores apresentados pelo IDJus em que é possível se basear para encaminhar políticas concretas de melhoria dos serviços da Justiça. Outro ponto crítico é a gestão de recursos, sendo que mais de 90% do orçamento nas três esferas são destinados à remuneração de juízes e servidores, sobrando pouco para investir em inovação, o que resultaria em maior produtividade, sem a necessidade de aumento no número de juízes e servidores.

O IDjus traz também um ranking dos tribunais em termos de desempenho, sendo o mais bem colocado na Justiça Estadual o TJ-RS (60,5 pontos), seguido do TJ-MS (58,4) e do TJ-RJ (58), com os TJ-BA (42) e TJ-PE (40,5) figurando entre os tribunais com desempenho mais baixo. Na Justiça Federal, o TFR da 3ª Região (SP/MS) se destaca, com 69,4 pontos. E no Trabalho, os TRTs da 8ª (AP/PA) e 2ª (SP) regiões se destacam com 54,5 pontos.

Como indicador sintético, o IDJus se baseia na mesma metodologia do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Utilizando os mesmos parâmetros do IDH para ler os resultados do IDJus, temos que a Justiça Estadual brasileira apresenta desempenho muito baixo (no intervalo de 0-49 pontos), a do Trabalho, desempenho baixo (50-59) e a Federal, desempenho médio (60-69).

Já o ICJBrasil mede a confiança que a população tem na Justiça, tendo como matéria-prima pesquisa de opinião conduzida com moradores de oito unidades da federação: AM, PE, BA, MG, RJ, SP, RS e DF. O índice traz a avaliação que os brasileiros fazem da Justiça e sua predisposição de buscar o Judiciário caso vivenciem situação de conflito passível de solução judicial. O ICJ, que varia de 0 a 10 (quanto mais próximo de 10, maior a confiança), totalizou 5,5 pontos em 2010, e na última edição em 2013, 5,1 pontos, indicando que brasileiros confiam pouco na Justiça. Isso se deve principalmente à percepção de que o Judiciário é lento (para 90% dos entrevistados), caro (para 81%) e difícil de utilizar (para 71%).

Lendo o ICJBrasil por estados, notamos semelhança com os resultados do IDJus: onde a população melhor avalia o Judiciário é o RS, que obteve o melhor desempenho entre as Justiças Estaduais no IDJus. E as piores avaliações estão entre os moradores de BA e PE — que estão entre os tribunais de desempenho mais baixo.

A convergência dos indicadores faz pensar que a população não está alheia ao desempenho efetivo dos tribunais.

Fazendo um paralelo com o IDH, vemos que o Brasil levou quase duas décadas para passar de um baixo desenvolvimento em 1990 (0,59), para um alto desenvolvimento em 2007 (0,71), resta saber quanto tempo ainda levaremos para atingir uma Justiça com alto desempenho. Será preciso esperar mais duas décadas para avançar? E, pela convergência dos dois indicadores, podemos inferir que, sem que se observem avanços na gestão dos tribunais, não haverá mudanças significativas na confiança que a população deposita na Justiça.

Fabiana Luci de Oliveira e Ricardo Morishita Wada

Fonte: O Globo


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