O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebeu, até o dia 2 de agosto, sugestões para as regras do indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas. Por que o Estado decidiu abrir espaço para a sociedade na definição das regras para o indulto?
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte

Exibição:
Sexta-Feira, às 23h

Reprises:
Sábado, às 16h20
Domingo, às 19h
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 - Net
Canal 901 – Oi TV

Exibição:
Sábado, às 22h

Reprises:
Domingo, às 15h e às 22h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h

TV Justiça
Em exibição na TV Justiça, o programa sobre a Lei 12.694/12 que garante proteção policial e medidas de segurança para os juízes que atuam em processos contra o crime organizado. Acompanhe!

Sancionada no final de julho pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 12.694 entra em vigor dentro de três meses. Ela é uma antiga reivindicação dos magistrados. Pelas estimativas das entidades da magistratura, há cerca de 400 juízes vivendo sob ameaça de morte, em todo o país.


TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 117 - Sky,
Canal 901 - Oi TV

Exibição:
Sábado, às 15h30

Reprises:
Segunda-Feira, às 10h30