Desde 1998, a Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produz um material imprescindível para os operadores do Direito: o Informativo de Jurisprudência. São dez anos mostrando um resumo das principais decisões da Corte superior em edições semanais.

Ao todo, são 381 edições, que rendem mais de 50 mil acessos mensais na página do Tribunal na internet. Atualmente, é o terceiro sistema disponibilizado no Portal mais acessado pelos usuários. Isso, apenas em se tratando de acessos locais. Desde 2001, o periódico pode ser recebido pelos interessados por meio do Push – um sistema que envia, com comodidade, por e-mail, aos usuários cadastrados as informações sobre andamento processual e também as notícias elaboradas pela Secretaria de Comunicação Social e o Informativo. Hoje em dia, 178.681 pessoas recebem pelo correio eletrônico o Informativo de Jurisprudência.

Para o presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ, ministro Nilson Naves, a importância do informativo está na própria importância do Superior Tribunal, que é o tribunal criado para uniformizar a jurisprudência acerca de toda a legislação infraconstitucional brasileira. É por meio dele que o Tribunal disponibiliza aos operadores do Direito essa jurisprudência.

O advogado brasiliense Marcus Vinicius Vita Ferreira milita na área há 14 anos. Está há sete anos advogando no STJ, mesmo tempo em que conhece e utiliza o informativo. Para ele, o Informativo de Jurisprudência é um instrumento de trabalho. Mesmo quando o caso que está defendendo não está na instância superior, mas no primeiro grau, ele se baseia nas decisões do STJ para fazer suas defesas. “O Informativo facilita o meu trabalho, pois sintetiza as principais decisões da Corte nesse mar de decisões que são tomadas”, resume. “Mesmo em casos que ainda não chegaram no STJ, mas tratam daquela matéria, você já sabe o entendimento que foi pacificado”, afirma sobre o que ele denomina como “um excelente instrumento de pesquisa”.

Foi exatamente esse o objetivo do ministro Eduardo Ribeiro, então presidente da Comissão de Jurisprudência, ao sugerir a criação do periódico, como forma de informar aos ministros da Casa do que estava sendo julgado em todas as turmas e sessões, além do que estava sendo decidido na Corte Especial aos ministros que não a integravam. Ao mesmo tempo, foi determinada a distribuição aos advogados e servidores do Tribunal com o mesmo fim.

A iniciativa contou com o apoio do presidente do Tribunal à época, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, inclusive quanto à sua disponibilização na internet e via Push. Para ele, a implantação representa uma medida importante na modernização da Justiça no país, parte da sua filosofia de administração, que vem sendo adotada no Tribunal e cujo objetivo é o aumento da eficiência dos serviços públicos prestados pelo STJ.

Hoje, o material produzido pela equipe da Comissão de Jurisprudência é procurado não apenas pelo pessoal do Direito. O jornalista Rodrigo Haiddar, do Consultor Jurídico – revista eletrônica especializada em jornalismo jurídico –, descobriu o informativo muito recentemente e por acaso, durante uma entrevista a um ministro do STJ. Para ele, foi a “melhor descoberta do ano”. Para um portal de notícias como aquele em que ele trabalha, em que a matéria-prima são as decisões judiciais, o material é uma fonte inestimável. “Em cada informativo há pelo menos três decisões que sustentam grandes notícias”, afirma.

Acadêmicos e estudantes também são grandes consumidores da publicação. A procura igualmente é grande por candidatos a concursos públicos, já tendo sido registradas algumas questões de concurso retiradas do periódico. Além disso, há três livros editados a partir do material disponibilizado no Informativo.

O Informativo de Jurisprudência é distribuído em duas versões impressas e uma eletrônica. Os dois mil exemplares impressos são distribuídos aos ministros e a seus gabinetes e aos advogados presentes às sessões de julgamento.

Fonte: STJ