Belo Horizonte, 20 de setembro de 2013. Nº 4
Caros (as) colegas,
Cordiais saudações!
Estamos trabalhando e acompanhando, intensamente, todas as tratativas junto ao Tribunal para o êxito de nossas reivindicações aprovadas em Assembleia. O acompanhamento da execução orçamentária/2013 do Tribunal tem sido feito de forma transparente e com total conhecimento da Amagis, o que nos permite afirmar que, no mês de outubro, teremos respostas positivas às nossas demandas sobre os direitos trabalhistas.
Quanto ao cargo de assessor para juiz, a Comissão, integrada por sete magistrados indicados pela Amagis, teve o primeiro encontro com representantes do Tribunal, com o objetivo de preparar a minuta de resolução para a regulamentação da nova lei. O próximo passo será a distribuição do procedimento para a comissão competente, com acompanhamento permanente da Amagis.
As propostas de democratização do Judiciário, por meio de eleições diretas com a participação de juízes, está sendo encaminhada para a comissão competente e, em seguida, para o Órgão Especial, e também será objeto de acompanhamento vigilante da Amagis.
Sobre o fundo de segurança, estamos aguardando a instalação do Conselho Gestor do Fundo do Judiciário para exame da proposta apresentada pela Amagis.
Paralelamente, obtivemos conquistas importantes como a garantia do pagamento de ajuda de custo para magistrado em remoção, por meio do CNJ, e implantamos a transmissão, ao vivo, pelo site da Amagis, das sessões do Órgão Especial do TJ. E, na Justiça, estamos cobrando devolução de retenção indevida de imposto de renda.
Confiram, abaixo, mais informações sobre nossas ações.
Herbert Carneiro
Presidente da Amagis
Garantido reembolso de despesas e ajuda de custo para magistrado em remoção
No dia 9 de setembro, o CNJ acolheu integralmente o pleito da Amagis, determinando que o TJMG promova o reembolso a magistrado, referente a gastos com remoção para outra comarca, bem como o pagamento de ajuda de custo nessa situação.
“Ante o exposto, julgo procedente o presente procedimento de controle administrativo, para determinar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promova o reembolso ao magistrado, referente aos gastos com a remoção à Comarca de Belo Horizonte, bem como se digne a pagar ajuda de custo, nos termos do requerimento inicial”, concluiu a relatora do CNJ, Ana Maria Duarte Amarante Brito. A decisão favorece a todos os magistrados que estejam nessa situação. O TJ recorreu da decisão. Em razão disso, a Amagis fará a defesa e ingressará com pedido de amicus curie, para atuar como interessada.
Amagis postula restituição de IR cobrado indevidamente de associados
No dia 17 de setembro, a Amagis ingressou com Ação Ordinária Coletiva, postulando restituição dos valores retidos, indevidamente, de seus associados a título de Imposto de Renda sobre as parcelas provenientes de juros das diferenças salariais (URVs e Equivalência), que foram pagas pelo TJMG a partir de 2004. O processo foi distribuído para a 4ª Vara de Feitos Tributários Estaduais de Belo Horizonte.
Comissão tem primeira reunião pela regulamentação de cargos de assessor
No dia 5 de setembro, a Comissão para Regulamentação da Lei Nº 20.802/2013, que cria cargos de assessor para juízes, realizou a primeira reunião. A criação dessa comissão foi aprovada na assembleia da Amagis, realizada no dia 9 de agosto, e, posteriormente, levada ao presidente do TJMG. A comissão é composta por sete magistrados indicados pela Amagis e irá elaborar a minuta de resolução para regulamentação da lei, que será levada à comissão competente, com acompanhamento permanente da Amagis.
Sessões do Órgão Especial do TJ já são transmitidas a vivo pelo site da Amagis
Desde o dia 11 de setembro, a Amagis transmite, pela intranet, ao vivo, a sessão do Órgão Especial do TJMG. A transmissão é reservada e exclusiva aos magistrados e representa mais uma conquista da Associação pela integração do interior com a capital e pela transparência das ações do Tribunal, além, é claro, de reafirmar a presença e defesa intransigente dos magistrados pela Amagis. Magistrados que assistiram à transmissão aprovaram a medida. A cobertura das sessões também é feita por meio de texto no site da Amagis e nas redes sociais (Facebook e Twitter).
CCJ do Senado adia votação da PEC 31 após pressão de Associações
No dia 11 de setembro, a votação da PEC 31, que altera a composição da Justiça Eleitoral, foi adiada sine die pela CCJ do Senado Federal após reação das Associações de magistrados, especialmente as estaduais, incluindo a Amagis. Dois dias antes, no dia 9, a Amagis havia divulgado nota crítica à PEC, que distancia a Justiça Eleitoral do cidadão e de sua vocação original.
“Se aprovada, a PEC contraria esse princípio e terá, como consequência, o distanciamento da Justiça Eleitoral do cidadão. Além da capilaridade, que lhe garante a presença em todas as quase três mil comarcas do país, o juiz estadual conhece a vida política das pequenas, médias e grandes cidades dos estados”, adverte o presidente da Amagis. No dia 20 de setembro, a revisão eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo do presidente da Amagis sobre o tema. Leia aqui a nota da Amagis.
Magiscultura e Amagis Jurídica terão lançamento conjunto
A 10ª edição da Revista MagisCultura Mineira e a 8ª edição da Revista Amagis Jurídica serão lançadas em conjunto, no dia 26 de setembro, às 19h, no salão de festas da Amagis. A MagisCultura faz homenagem ao grande gênio do barroco, Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, cuja morte completa 200 anos em 2013.
A Amagis Jurídica chega com 12 textos produzidos por magistrados mineiros e operadores do Direito, abordando temas como os Juizados Especiais; os subsídios e vencimentos dos servidores e o teto constitucional; o Supremo Tribunal Federal; um estudo comparativo do Poder Judiciário no Brasil e no Canadá.