Belo Horizonte, 21 de junho de 2013. Nº 1
Caros (as) colegas,
Durante os sucessivos contatos que mantivemos, desde o início de nossa gestão, com a Presidência do TJMG (veja quadro abaixo) para viabilizar a implantação efetiva de direitos da magistratura mineira, especialmente o auxílio-moradia - inclusive, durante encontros jurídicos regionais (Ipatinga, Montes Claros e Uberaba), e sempre na presença de juízes -, recebemos manifestação favorável do Tribunal.
Depois disso, no entanto, o presidente Joaquim Herculano passou a alegar dificuldades orçamentárias, argumentando que teria que, primeiro, atender aos compromissos assumidos com os servidores, em razão da greve, antes do pleito dos magistrados.
Como última tentativa para concretização de nossos direitos, procuramos o presidente do TJMG e sugerimos - o que já havia sido feito, informalmente, em ocasiões anteriores - a submissão do tema ao Órgão Especial para aprovação de resolução que ensejasse, futuramente, o pagamento do auxílio-moradia. Mais uma vez, o presidente do TJ foi taxativo, ao afirmar que não pagará nenhum direito aos juízes antes de atender aos compromissos que fez com os servidores.
Neste último contato, reafirmamos ao presidente a ansiedade dos juízes mineiros, tendo em vista as dificuldades financeiras enfrentadas em razão da defasagem e do congelamento dos subsídios, que, depois de longos sete anos, tiveram agora um pífio reajuste. Dissemos mais que, em função disso, não nos restaria alternativa se não convocar os juízes para uma assembleia para, juntos, deliberarmos sobre as providências a serem adotadas, considerando a evidente frustração no atendimento de nossos direitos.
Diante disso, senti-me no dever de comunicar aos colegas, que, em reunião com a diretoria dessa Associação, deliberamos pela realização de uma assembleia geral da classe a ser realizada no mês de agosto.
Informo ainda que, diante dessa situação de evidente dificuldade no atendimento dos pleitos da magistratura e no esgotamento de um diálogo verdadeiramente propositivo, doravante, todas as tratativas da Amagis junto à Presidência do Tribunal de Justiça serão feitas por via de ofício, acionamento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Justiça, quando necessário for.
Temos acompanhado também, na Assembleia Legislativa de Minas, a tramitação dos projetos de interesse da magistratura e do Judiciário, especialmente o da suplementação orçamentária do TJ, que prevê recursos para despesas várias, entre elas o auxílio-moradia. A previsão de aprovação é para o final deste mês.
Herbert Carneiro
Presidente da Amagis
Acompanhe aqui o passo a passo das nossas ações
Subsídios e direitos:
- No dia 9 de janeiro, enviamos ofício ao TJ, propondo anteprojeto com a reposição dos subsídios;
- No dia 22 de janeiro, apresentamos sugestão de proposta de resolução para regulamentação do auxílio-moradia;
- No dia 22 de janeiro, em outro ofício ao TJ, sugerimos projeto de lei para pagamento de auxílio-saúde e retroatividade dos alimentos;
- No dia 28 de fevereiro, requeremos pagamento de auxílio-alimentação para magistrado aposentado junto ao TJ;
- No dia 18 de março, requeremos o pagamento de correção para vencimentos acima do teto;
- No dia 3 de abril, requeremos, em ofício ao TJ, pagamento imediato dos subsídios corrigidos em folha suplementar;
- No dia 29 de maio, ingressamos com ação coletiva junto à 4aVara da Fazenda Pública estadual cobrando isonomia e irredutibilidade de vencimentos dos magistrados;
- No dia 13 de junho, requeremos, em ofício ao TJ, pagamento retroativo a cinco anos do auxílio-alimentação;
- No dia 14 de junho, acionamos o CNJ para regularização do pagamento de diárias no TJ.
Segurança de magistrados:
- No dia 17 de janeiro, defesa por mais segurança dos fóruns e dos juízes junto ao Comando da Polícia Civil;
- No dia 21 de fevereiro, encontro com o comando da PMMG para discutir sobre plano estadual de segurança;
- No dia 14 de março, participamos de audiência pública da Assembleia Legislativa, realizada a pedido da Amagis, para discutir a segurança nos fóruns mineiros;
- No dia 14 de março, reunimos todas as 27 seccionais da Amagis, em BH, para discutir proposta de criação de fundo para segurança e de plano estadual de segurança;
- No dia 16 de abril, Amagis apresenta proposta de criação de fundo de segurança dos fóruns à Comissão de Segurança Pública da Assembleia, que se compromete a criar e aprovar projeto com esse objetivo;
- No dia 14 de junho, solicitamos ao TJ, em ofício, planejamento estratégico para implantação de equipamentos de segurança em todos os fóruns mineiros;
Defesa do magistrado:
- Desde janeiro deste ano, entramos, por meio de nosso Departamento Jurídico, com 61 procedimentos judiciais e administrativos em defesa dos magistrados junto ao TJ, Corregedoria de Justiça, Órgão Especial, CNJ, Polícia Federal e Justiça Comum e CNMP, além do acompanhamento de inúmeros outros processos iniciados anteriormente;
- No dia 9 de janeiro, em ofício ao TJ, solicitamos adoção de identidade institucional;
- No dia 15 de janeiro, em ofício, sugerimos emenda para alterar Resolução 16/2006 sobre eleição nos Órgãos Especiais;
- Enviamos ofício, no dia 23 de janeiro, solicitando suspensão de portaria do TJMG sobre dados da produtividade dos magistrados;
- Participamos, com divulgação em tempo real, e defesa dos magistrados de todas as reuniões do Órgão Especial do TJMG;
- Divulgamos sete notas em defesas de magistrados de Santa Luzia (11/1/13); Contagem (22/2/13 e 8/3/13), Ouro Preto (14/5/13); Montes Claros (15/5/13), São Lourenço (29/5/13) e Ouro Fino (21/6/13);
- Participamos da Comissão de Reforma da LODJ do TJMG no dia 8 de abril;
- No dia 29 de abril, divulgamos nota contra a PEC 33, que previa submissão de decisões do Judiciário ao Congresso Nacional.
Gestão itinerante:
– Visita a 13 comarcas em cinco meses de gestão, para conhecer as reivindicações da magistratura e avaliar as condições de trabalho e de segurança nos fóruns;
- No dia 7/3/13, reunião com juízes na Vara da Fazenda Pública de BH;
- No dia 13 de junho, reunião com os juízes de BH no Fórum Lafayette.
Em busca de novas conquistas:
- Aprovação do projeto dos subsídios em tempo recorde, no dia 3 de abril, após intensa defesa e gestões da Amagis junto aos deputados estaduais;
- No dia 11 de junho, participamos de esforço para que a Assembleia aprovasse criação do Fundo do Judiciário, que destina as custas judiciais para o orçamento do TJMG, a fim de investir em melhorias e funcionamento do Judiciário mineiro;
- No dia 20 de março, participamos, em Brasília, de reunião do Conselho dos Representantes da AMB, quando defendemos resgate do ATS e reforma da Loman;
- No dia 14 de maio, reunimos presidentes de outras Associações estaduais de magistrados em defesa do resgate do ATS e da paridade entre ativos e inativos;
- Participação de três encontros jurídicos realizados pelo TJMG em Ipatinga, Uberaba e Montes Claros;
- Intensificação do debate e da interlocução com o Legislativo, que culminou com o lançamento e instalação da Frente Parlamentar pelo Aperfeiçoamento da Justiça, no dia 6 de junho, numa parceria da Amagis e deputados estaduais;
Integração, cultura e lazer
- No dia 25 de abril, lançamos a 9aedição da Magiscultura, em Divinópolis, com a realização simultânea do primeiro Integramagis desta gestão no interior;
- No dia 3 de maio, realização do Integramagis em Belo Horizonte;
- Desenvolvemos diversas atividades de integração e lazer dos magistrados, com a realização de happy hour, aulas de xadrez, dança;
Aposentados e Pensionistas:
- No dia 15 de fevereiro, requeremos inclusão de tempo de serviço em sociedade de economia mista para fins de aposentadoria de magistrados;
- Reunião com magistrados aposentados, no dia 27 de fevereiro, para ouvir suas reivindicações e reafirmar nossos compromissos;
- Defesa dos direitos de pensionistas durante reunião com direção do Ipsemg, nos dias 25 de fevereiro e 21 de março;
- No dia 19 de abril, reforçamos ofício anterior, requerendo inclusão de tempo de serviço em sociedade de economia mista para fins de aposentadoria;
- Realizaremos homenagem de reconhecimento e agradecimento aos aposentados de 2012 no próximo dia 27 de junho, durante evento na sede da Amagis;
Amagis Saúde:
- No dia 15 de fevereiro, realizamos parceria para promoção da saúde com a Universidade Fumec, em BH;
- No dia 21 de março, estudo da Rodarte Consultoria confirma vigor financeiro de nosso plano de saúde;
- No dia 15 de abril, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) premia nosso plano de saúde por reconhecimento pela excelência dos serviços prestados;
- No dia 14 de maio, recebemos a diretoria da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) para conhecer nosso modelo e implantar plano de saúde semelhante para a magistratura goiana.