O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai colocar em prática uma iniciativa inédita no Poder Judiciário de todo o país. Trata-se do projeto-piloto Mãos Dadas, que será implantado inicialmente na comarca de Itabira e tem como objetivo buscar a regularização de imóveis de interesse social, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, de forma inteiramente gratuita aos beneficiários.
O projeto é uma iniciativa da juíza da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc de Itabira, Karen Castro dos Montes, e do titular do Ofício de Registro de Imóveis do município, José Celso Vilela.
A ação foi lançada no TJMG durante a abertura da Semana Nacional da Conciliação, no dia 5 novembro. Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou o ineditismo do projeto e sua relevância para a sociedade. “Ao assumir a iniciativa de intervir nessa questão, com base na Lei 13.465/2017, o Poder Judiciário mineiro pretende contribuir para a pacificação social. Começamos pela comarca de Itabira, cuja experiência servirá de parâmetro para a extensão do programa a outras comarcas, na medida em que se oferecerem as condições ideais”, disse o presidente.
A magistrada explicou que a ação é uma tentativa de proporcionar aos beneficiários um tratamento adequado condizente com a complexidade das questões envolvidas. Segundo ela, busca-se a desburocratização do procedimento de regularização fundiária urbana com a gratuidade de emolumentos registrais e a emissão das certidões de matrícula decorrentes de títulos judiciais provenientes dos Cejuscs.
De acordo com Karen dos Montes, o Mãos Dadas abrange imóveis em toda a cidade de Itabira. Um levantamento preliminar feito por José Celso Vilela apontou que apenas no bairro Gabiroba foram identificados cerca de quatro mil lotes em situação irregular. No próximo dia 28, a juíza comandará uma reunião com presidentes de associações de moradores de Itabira para que seja feito um levantamento dos lotes que se adéquam às normas do projeto.
Para a magistrada, a iniciativa pode servir de exemplo também para o restante do país, que tem cerca de 30 milhões de lotes que se enquadram no projeto.