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Inscrição no CNPJ será obrigatória em eleição
25/03/2010 14h23 - Atualizado em 09/05/2018 15h33
Os candidatos a cargos eletivos - inclusive vices e suplentes - e os partidos políticos serão obrigados a registrar inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Publicada ontem, a instrução normativa que impõe a obrigatoriedade foi elaborada pela Receita Federal, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a medida, o Fisco poderá exercer maior controle sobre os documentos relativos à movimentação de fundos e aos gastos das campanhas. Além disso, o TSE encaminhará à Receita Federal a relação de todos os candidatos e comitês financeiros de campanha do país.