As inscrições para o curso "Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua influência na atividade judicante", que será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Amagis, estarão abertas de 26 até 30 de outubro, diretamente pelo site da Enfam (acesse o link), para magistrados das Justiças Estadual e Federal.

O curso será realizado nos dia 5 e 6 de novembro, presencialmente, na sede da Enfam, em Brasília.

A iniciativa é fruto dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão formada pela Amagis para estudar a propor o aprimoramento do projeto de nova Lei de Execuções Penais e é destinado a magistrados de todo o país, inclusive àqueles em fase de formação inicial.

O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e, ainda, o Projeto de Lei n.° 513 em trâmite no Senado Federal, que consubstancia o Anteprojeto de Lei de Execuções Penais.

A avaliação de aprendizagem será promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo, de modo a permitir a formação de conclusão dos participantes a respeito das consequências na prática judicante do Anteprojeto de Lei de Execução Penal.

Confira a programação:

Dia 05/11/2015 (quinta-feira)

10h – Progressão de regime sob a ótica da individualização da pena

Palestrante: Dr. Renato Marcão

Jurista, membro do Ministério Público de São Paulo

11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional

Palestrante: Dr. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Advogado e Professor da USP

12h15 –Intervalo.

14h – Progressão antecipada por superlotação: deve caber ao Judiciário tal responsabilidade?

Palestrante: Dr. Thiago Colnago Cabral.

Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares/MG

15h – Mutirões obrigatórios: como instrumentalizar na prática?

Palestrante: Dr. Luis Geraldo Sant'ana Lanfredi

Juiz Auxiliar do CNJ com atuação no DMF

16h às 16h15 –Intervalo.

16h15 – Concessão de benefícios por atraso em decisão: consequências da proposta legislativa.

Palestrante: Des. Herbert José Almeida Carneiro.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

17h – Encerramento.

Dia 06/11/2015 (sexta-feira)

9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal

Palestrante: Des. Geraldo Prado

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor universitário

10h às 10h15 –Intervalo

10h15 – Estudo de caso: Reflexos da eventual aprovação do Anteprojeto de LEP na judicatura em Varas de Execução Penal. Formação de grupos, debates e conclusões.

Condução: Dr. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

Juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia

12h – Intervalo.

14h – Votação dos enunciados pelos participantes à luz das conclusões encampadas no estudo de caso.

16h às 16h30 – Intervalo.

16h15 – Votação dos enunciados pelos participantes à luz das conclusões encampadas no estudo de caso.

18h – Encerramento.

*Programação sujeita a alterações