Até 20 de abril estão abertas as inscrições para o I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). A iniciativa da AMB e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) será promovida nos dias 4 e 5 de maio, no hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). Os magistrados associados interessados devem fazer suas inscrições por este LINK.
O objetivo do encontro é promover o debate entre juízes de varas de execuções penais de todo o País sobre o sistema penitenciário e a elaboração de propostas em conjunto, que serão levadas posteriormente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais de Justiça, Ministério da Justiça e governos estaduais. A palestra de abertura do Fórum será realizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, com a presença do presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
Entre os palestrantes confirmados estão o presidente e a relatora da Comissão de Juristas instituída pela presidência do Senado Federal que elaborou o anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei de Execução Penal que deu origem ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti e a advogada Maria Tereza Uille, respectivamente. Beneti enfocará a agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal durante o 1º Painel “Propostas processuais para uma nova execução penal”. Já Uille, abordará os 30 anos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984) e a necessidade da reforma no 2º Painel.
Também fazem parte da programação painéis com a participação do professor e jurista René Ariel Dotti e dos magistrados Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi (TJPR), Gisele de Oliveira (TJES), Silvio Marques Neto (TJSP), Albino Coimbra Neto (TJMS) e Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJPR) e um dos vencedores do Prêmio Innovare. ⠀
Fonte: AMB