Foram prorrogadas até sexta-feira (2/10/09) ou até acabarem as vagas as inscrições para o Ciclo de Debates Alternativas à Privação de Liberdade, que será aberto no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na segunda-feira (5/10/09), às 20 horas. São poucas as vagas ainda disponíveis. O ciclo de debates é realizado pelo Poder Legislativo, juntamente com 15 entidades parceiras, e tem o objetivo de discutir as possibilidades de adoção de uma política criminal baseada em alternativas aos tradicionais modelos de privação de liberdade. As inscrições podem ser feitas pela internet ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na ALMG. O telefone do CAC, que funciona das 8 às 18 horas, é (31) 2108-7800. O endereço do hotsite na internet é http://www2.almg.gov.br/hotsites/alternativas/index.html.
Estão convidados para a abertura o ministro da Justiça, Tarso Genro; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Antônio de Resende; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; entre outros. A palestra inicial, na segunda-feira, tratará do tema "Alternativas à privação de liberdade: outras formas de promover justiça", e será ministrada pelo professor da Universidade Federal do Paraná e do Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC), Juarez Cirino dos Santos. O evento continua na terça-feira (6), a partir de 9 horas, com outras exposições e debates.
O autor da proposta do ciclo de debates é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT). O parlamentar também é relator da Comissão Especial de Execução das Penas, criada pela ALMG. Segundo ele, as visitas e reuniões promovidas por essa comissão mostraram o sucesso de experiências alternativas ao sistema penitenciário tradicional. O modelo convencional, segundo Durval Ângelo, precisa ser revisto diante da persistência de elevados indicadores de violência e criminalidade. Esse modelo, para ele, se transformou em um "novo tipo de coerção social".
Entre as alternativas de execução penal elogiadas dentro e fora de Minas Gerais estão as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que se pautam pelo trabalho de ressocialização dos condenados, com prestação de assistência social, educacional, médica e psicológica. As Apacs estão em 80 comarcas de Minas Gerais, abrangendo 271 municípios. Há 24 em funcionamento sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Estão em construção outras 44 unidades, sendo onze com recursos estaduais.
Interlocução - Os ciclos de debates são um dos instrumentos da ALMG para promover a troca de informações e experiências entre parlamentares, técnicos, especialistas e organizações sociais sobre temas de repercussão na vida do Estado e do País, que possam repercutir na elaboração legislativa. Constituído de um ou mais painéis com expositores, seguidos de debates, é aberto ao público e realizado regularmente no Plenário.
Entre os parceiros da Assembleia na promoção do evento estão a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Sejuv), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, o Instituto Minas pela Paz e o Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade.
Fonte: Almg
Programação:
5/10/2009 – Segunda-feira
19h30 – Recepção e credenciamento
20h – Abertura
Deputado Alberto Pinto Coelho – Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
Tarso Genro – Ministro da Justiça
Desembargador Sérgio Antônio de Resende – Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Alceu José Torres Marques – Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Deputado Durval Ângelo – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Deputado Agostinho Patrús Filho – Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
Maurício de Oliveira Campos Júnior – Secretário de Estado de Defesa Social
Belmar Azze Ramos – Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
Emely Vieira Salazar – Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
20h20 – Palestra Magna:
Alternativas à privação de liberdade: outras formas de promover justiça
Juarez Cirino dos Santos – Professor da Universidade Federal do Paraná e do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC
21h20 – Apresentação cultural
21h40 – Confraternização
6/10/2009 – Terça-feira
9h – Punir ou responsabilizar? Ressignificando a Justiça
Expositores:
Márcia de Alencar Araújo Mattos – Coordenadora-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça
Maria Lúcia Karam – Ex-defensora pública e juíza de direito aposentada.
Wanderlino Nogueira Neto – Consultor da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
10h – Debates
Coordenador dos debates: Deputado Durval Ângelo – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
10h30 – Palestra: As regras de Tóquio e o contexto brasileiro de alternativas à prisão
Expositores:
Leonardo Sica – Doutor e Mestre em Direito Penal
Ana Lúcia Sabadell – Doutora em Direito e Professora titular da UFRJ
11h30 – Debates
14h – Mesa multidisciplinar (roda de conversa): Olhares multidisciplinares sobre as alternativas ao modelo prisional
Expositores:
Rodrigo Torres Oliveira – Vice-Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Glays de Fátima Silva Guerra – Assessora Jurídica do Conselho Regional de Serviço Social e Professora da PUC-Minas
Virgílio de Mattos – Jurista e professor Universitário
Ignácio Cano – Sociólogo - UERJ
15h30 – Debates
Coordenador dos debates: Deputado João Leite - Presidente da Comissão de Segurança Pública e da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado
16h – Diálogo intersetorial: Perspectivas na efetivação de modelos alternativos de justiça penal
Representante do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Maurício de Oliveira Campos Júnior – Secretário de Estado de Defesa Social
José Luiz Quadros de Magalhães – Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – e da PUC-Minas
Maria Teresa dos Santos – Presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
17h30 – Debates
18h – Encerramento