A comarca de Salinas, no Norte de Minas, comemorou hoje, 29 de abril, a instalação de nova vara judicial, que irá duplicar sua capacidade de julgamento. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Sérgio Resende, reuniu-se com autoridades, servidores e cidadãos da região para a audiência solene de instalação, realizada no Fórum Desembargador Dario Lins.

“É uma satisfação muito grande para mim estar aqui hoje. Há muito tempo ouço falar de Salinas através dos relatos de amigos, filhos da terra. Pude, assim, passar a admirá-la, mesmo sem conhecê-la”, afirmou o presidente. O desembargador recordou os diversos esforços já empreendidos nesta gestão com foco no Norte de Minas, em comarcas como São João do Paraíso, Manga, Brasília de Minas, Januária e Capelinha, dentre outras, com a instalação de varas e comarca, obras em fóruns e criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

“Primeiramente, é preciso lembrar que, nesta administração, foi estabelecida a prioridade para a 1ª Instância, com o entendimento de que a 2ª Instância se encontra, relativamente, bem aparelhada se for comparada à realidade das comarcas”, explicou. “Minas tem seu nome no plural não é a toa: temos várias Minas e precisamos conhecê-las para decidir administrativamente. O presidente tem que andar, tem que sair de seu gabinete e ver a realidade das comarcas com seus próprios olhos, só assim pode sentir e fazer”, frisou.

Operosidade

No último ano, foram distribuídos em Salinas 2.801 processos e julgados 2.152, o que representa um índice de julgamento de 77%. O acervo em 31 de dezembro de 2009 era de 8.203 processos apenas na Justiça comum. Já os Juizados Especiais da comarca receberam 795 processos e julgaram 763, ficando com um acervo de 1.300 processos.

Para o presidente Sérgio Resende, os números demonstram a operosidade da comarca de Salinas, que até hoje contava com apenas uma Vara. “Os critérios para instalação de novas varas foram objetivos, verificando-se, além das estatísticas processuais, as possibilidades reais de melhoria da estrutura, envolvendo a existência de espaço físico e quadro de servidores para fazer frente à demanda”, afirmou.

Em Minas, a quantidade de ações ajuizadas cresce cerca de 10% a cada ano. “Mas o volume de ações na Justiça possui também uma conotação positiva: significa ampliação da consciência de cidadania, reconhecimento do papel do Judiciário e de sua importância na garantia dos direitos”, explicou o presidente.

A instalação da nova Vara representa a elevação de entrância da comarca, que deixa de ser de 1ª e passa a ser de 2ª Entrância. De acordo com a Resolução 630, de 16 de abril de 2010, a nova vara será denominada 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. A atual Vara Única passará a ter a denominação e competência de 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Os processos em tramitação atualmente serão redistribuídos de acordo com as competências estabelecidas.

Aprimoramento

Para o juiz Vitor Luís de Almeida, diretor do Foro da comarca de Salinas, a situação da comarca era “crítica e peculiar”: “O desenvolvimento econômico-financeiro, social e demográfico da região, aliado à extensão da comarca, foi responsável pelo enorme volume de processos, que mergulharam a comarca em um ambiente no qual todos os esforços pareciam insuficiente ao atendimento da demanda. Entretanto, a dedicação e empenho dos servidores e de todos os demais envolvidos na prestação jurisdicional revelava-se como a principal ferramenta para a realização da Justiça”.

“O aprimoramento do modelo de gestão das unidades jurisdicionais e a ampliação da estrutura física, material e humana das comarcas revela-se como um dos principais desafios a serem enfrentados pelo Judiciário do século XXI”, acrescentou.

Segundo ele, o anseio da instalação da 2ª Vara remonta a algum tempo e “toda a sociedade envidou esforços para a sua concretização”. “Sou testemunha da dedicação e do empenho da comunidade salinense para alcançar este objetivo. Uma melhor e maior infraestrutura certamente facilitará a prestação jurisdicional, garantindo assim um melhor atendimento aos jurisdicionados”, afirmou. “Agora, caberá a todos nós continuarmos a lutar pela efetivação da Justiça. Não somos meros espectadores, somos protagonistas desta realidade”, concluiu.

Cidadão honorário

Após a instalação da Vara, o presidente Sérgio Resende foi homenageado com o título de Cidadão Honorário de Salinas. “Agradeço à vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, à Câmara Municipal e a toda esta comunidade. Salinas é uma cidade onde as pessoas conservam o espírito afável e acolhedor das Minas Gerais. Por tudo isso, não poderia deixar de me sentir muito honrado e feliz por receber o título”, afirmou o desembargador.

A comarca

A região do Norte de Minas, onde se localiza Salinas começou a ser desbravada no século XVI. Um século depois, em 1663, Conde da Ponte, por concessão de sesmaria, iniciou a ocupação da região.

Em 1833, foi emancipado o distrito de Rio Pardo, pertencente a Minas Novas, e o distrito de Salinas foi incorporado a ele. Lei de 1855 criou a Freguesia de Santo Antônio de Salinas, elevada à categoria de vila em 1880. Sete anos depois, Salinas tornou-se cidade. A denominação atual, Salinas, data de 1923 e é uma referência à descoberta de ricas jazidas de sal nas margens do rio onde se formou o povoado.

A comarca de Santo Antônio de Salinas foi instalada em 1892, tendo como primeiro magistrado o juiz Francisco de Assis Freitas e como primeiro promotor de Justiça o tenente-coronel Rebeldino Pinto Coelho.

A comarca é formada hoje pelos municípios de Salinas (sede), Fruta-de-Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas, além dos distritos de Ferreirópolis e Nova Matrona.

Fonte: TJMG