Nelson Missias de Morais*
Respaldada por valiosas parcerias, a Amagis patrocinou, no mês passado, dois importantes cursos e encontros judiciários, como o que ocorreu em Poços de Caldas, no dia 6 de abril, reunindo magistrados de Minas e de São Paulo para discutir temas relevantes da prática judicante como a súmula vinculante, o ativismo judicial e a regulação dos serviços públicos. Nos dias 13 a 16 de abril, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), coordenou outro curso, com enfoque no mercado financeiro e no direito bancário, duas áreas em que há significativo aumento nas demandas judiciais.
Nesses eventos, a preocupação permanente da Amagis é com a formação continuada dos magistrados, buscando o aprimoramento para os desafios da nova prestação jurisdicional. Como bem observou o eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, que nos prestigiou com sua brilhante palestra no encontro de Poços de Caldas, a Justiça é uma obra humana e, como tal, é passível de falhas, razão por que o magistrado busca o aprimoramento, tão necessário e infindável. O magistrado atua a partir de informações e de suas formações técnica e humanística, que, cada vez mais, carecem de atualizar-se, renovando-se para acompanhar a evolução da sociedade.
Além de cumprir sua missão precípua de integrar a classe pela defesa intransferível de suas prerrogativas, nossa Associação também investe em encontros culturais, cursos e seminários destinados à formação continuada, à qualidade do Judiciário, troca de idéias e à reflexão sobre os temas nacionais. Estimular o magistrado ao aprimoramento é compromisso da atual diretoria. Afinal, a Justiça representa a última esperança do cidadão numa sociedade mais justa, democrática e menos desigual.
Numa prova de que unidade e integração da classe não têm fronteiras, a Amagis promoveu o Encontro Judiciário, no Sul de Minas, reafirmando a parceria com a Apamagis e a Academia Paulista de Magistrados, convencidos de que os magistrados se reúnem em torno de objetivos comuns, como a defesa das prerrogativas da classe, da qualidade do Judiciário e de uma Justiça mais célere e cidadã. Esta aliança já rendeu bons frutos, como a fundação do Jusprev, o acompanhamento de votações legislativas de interesse da magistratura, em Brasília, e, agora, a formação continuada.
A magistratura mineira vive um novo e rico momento: de integração, interiorização e diálogo, razão pela qual tem alcançado conquistas inéditas. Após o primeiro e histórico encontro de diretores, coordenadores e assessores da Amagis, ocorrido em março, o Presidente da associação reuniu-se com o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, no mês passado, para apresentar-lhe as demandas resultantes da grande reunião por meio de três ofícios. Em um deles, foi solicitado o envio à Assembléia Legislativa de um projeto de lei que promova o reajuste dos subsídios automaticamente, ocorrendo o reajuste dos ministros do STF. É que a fixação do subsídio da magistratura estadual em percentual do teto mostra-se mais adequada e justa, sobretudo para um efetivo acompanhamento do processo de atualização monetária dos vencimentos da classe.
No segundo ofício, a Amagis reiterou ao Presidente, de acordo com decisão do inédito encontro, a solicitação para que encaminhe outro projeto de lei à Assembléia Legislativa, propondo a criação dos cargos de assessores para todos os juízes, inclusive os dos juizados especiais e os auxiliares da capital. São medidas importantes para a efetividade da LODJ e para o bom desempenho da primeira e da segunda instância, contribuindo para a celeridade e alívio na carga de trabalho.
Também através de um memorial dirigido a todos os membros da corte superior, foi solicitada revisão da portaria que regulamenta a suspensão de férias e a sua transformação em pecúnia. O objetivo é adequar a resolução à realidade vivenciada pelos magistrados.
Por último, a Amagis reafirmou ao Presidente Sérgio Resende a necessidade de quitação dos débitos do TJMG para com diversos juízes. Não é novidade a existência de créditos decorrentes de ajuda de custo, URVs, auxílio moradia, diferença de subsídios, férias não gozadas, além de outros. Tais questões já haviam sido abordadas pela Amagis em outras reuniões. A iniciativa, sem sombra de dúvida, se faz necessária, além de afigurar-se justa, pautada que é pela isonomia de tratamento entre os magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Somos testemunhas dos esforços já empreendidos pela atual administração do TJMG na implantação da LODJ, norma de inquestionável compromisso com a evolução do judiciário mineiro. Por isso temos a certeza de que os anseios dos magistrados e a excelência na prestação jurisdicional não serão ignorados pelo presidente, desembargador Sérgio Resende. Essa convergência de propósitos há de render valiosos frutos.
(*) Presidente da Amagis