Os juízes Thiago Colnago Cabral e Lourenço Migliorini tiveram suas teses aprovadas pela comissão organizadora do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, da AMB, que será realizado neste mês de outubro, em Goiás.
As teses dos magistrados mineiros serão apresentadas no dia 31 de outubro. O juiz Thiago Colnago, da Comarca de Governador Valadares, vai falar sobre a “Teoria do Numerus Clausus na Execução Penal – O Sistema Prisional e a imprópria solução do PIS n° 513”.
O juiz Lourenço Migliorini, da Comarca de Uberlândia, vai apresentar sua tese cujo tema é "O retrocesso no abrigamento de presos em cadeias públicas". Ambos magistrados são integrantes da Comissão instituída pela Amagis para propor melhorias ao texto da nova Lei de Execução Penal. Segundo eles, os dois trabalhos são resultados das ações desenvolvidas pela Comissão.
Após meses de intensos estudos e trabalho na imprensa, a Comissão finalizou a confecção de uma proposta de substitutivo com sugestões para aprimorar o texto do anteprojeto que tramita no Senado Federal, a ser trabalhado junto ao parlamentares.
Veja aqui a proposta de substitutivo
O Congresso terá como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: o papel da Justiça na sociedade contemporânea” e acontecerá do dia 29 ao dia 31 de outubro, em Goiás. Personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas vão falar, entre outras questões, sobre a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade, etc.
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