A histórica cidade de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, tornou-se, na quarta-feira (18/3), o centro das discussões sobre a modernização da Justiça mineira. O corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, presidiu a solenidade de abertura do 39º Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça (Encor). Sob o tema “Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Judiciário”, o evento reúne magistrados para três dias de aperfeiçoamento jurídico e gerencial.

A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, participou do evento e ressaltou a relevância do Encor como espaço de diálogo e construção coletiva do Judiciário mineiro, especialmente diante dos desafios trazidos pela transformação digital. “Vivemos um momento de profundas mudanças, em que a tecnologia, especialmente a Inteligência Artificial, passa a integrar de forma cada vez mais concreta a rotina do Judiciário. Debater esses avanços em um ambiente como o Encor é fundamental para que possamos compreender, com responsabilidade e sensibilidade, o papel dessas ferramentas no aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirmou.

Também estiveram presentes na abertura do Encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José Afrânio Vilela; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; a juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pela 6ª Região, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; a juíza diretora do Foro da Comarca de Diamantina, em substituição, Letícia Machado Vilhena Dias; e o prefeito de Diamantina, Geferson Giordani Burgarelli.

Tradição e inovação

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral Estevão Lucchesi destacou a simbologia de realizar o encontro em Diamantina no ano em que se recorda o cinquentenário de falecimento do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, popularmente conhecido como JK. “Recordar JK é recordar um País que acreditava em si mesmo. O Encor é este espaço privilegiado de diálogo que, nesta 39ª edição, projeta o futuro por meio da Inteligência Artificial (IA).” 

Ele enfatizou o fato de a IA ser uma realidade e indispensável para automatizar tarefas repetitivas e organizar dados, ressaltando que o futuro não será de juízes substituídos por máquinas. “O desafio é o letramento digital e humano. Somos o 2º maior tribunal do País, com 298 comarcas, e nossa prioridade absoluta é o 1º Grau, porta de entrada da cidadania.”

Balanço de gestão e união

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, expressou sua satisfação em retornar a Diamantina, Comarca na qual o corregedor-geral, desembargador Estevão Lucchesi, e o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, atuaram como magistrados. Ele destacou ainda a união entre a Presidência, a Corregedoria e as Vice-Presidências como marca da atual gestão (2024-2026).

Ao apresentar um breve balanço, o presidente Corrêa Junior celebrou o fato de que, em 2025, o TJMG conseguiu julgar mais processos do que o volume distribuído na 1ª Instância, apesar do aumento da demanda. “Nosso foco é a melhoria da prestação jurisdicional e a valorização de magistrados e servidores.”

O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, destacou a modernização normativa da Escola Judicial, que ajudou no fortalecimento da Ejef como pilar de capacitação.

Cooperação Institucional

Durante a solenidade de abertura do 39º Encor, foi assinado um termo de cessão do antigo prédio do Fórum Joaquim Felício para o município de Diamantina.

O ato foi formalizado pelo presidente Corrêa Junior e pelo corregedor Estevão Lucchesi, acompanhados pelo prefeito Geferson Burgarelli e pelo superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva.

O prefeito agradeceu a parceria e ressaltou que receber o Encor em Diamantina é reafirmar o respeito da cidade pelo trabalho do Judiciário mineiro na busca por uma Justiça mais acessível.

Tecnologia e o sistema eproc

O primeiro painel do evento, conduzido pelo superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, e pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec), Mariana de Lima Andrade, detalhou o avanço tecnológico do Tribunal, destacando a migração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o sistema eproc, que já alcançou 163 comarcas.

A juíza Mariana Andrade apresentou os investimentos em infraestrutura, como a substituição de computadores desktops por notebooks de alta performance, preparados para o uso de IA, e capacitação feita pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (UAILab), especialmente sobre modelos avançados de linguagem (Large Language Models ou LLMs), conhecidos como Grandes Modelos de Linguagem, que usam Inteligência Artificial baseada em deep learning (aprendizagem profunda) e redes neurais.

Ela destacou ainda o avanço da implantação do eproc, cuja meta é receber os "processos cíveis de todas as comarcas do Estado até junho de 2026, garantindo mais agilidade e mobilidade".

Palestra magna

O encerramento do 1º dia do Encor contou com a palestra “O juiz digital, a segurança jurídica e a efetiva Justiça”, proferida pelo ministro do STJ Afrânio Vilela.

Ele falou sobre a redução do acervo de seu gabinete no STJ, que era de mais de 30 mil recursos quando assumiu, para dois mil no acervo atual. O ministro destacou o uso de análise técnica, com recursos existentes de automação, simplificação e padronização disponíveis nos sistemas da Corte da Cidadania.

Para o ministro Afrânio Vilela, o uso de IA, aliado à automação e ao que preconiza o Código de Processo Civil (CPC, Lei nº 13.105/2015), deve ser pensado para se alcançar uma Justiça mais célere, com isonomia nas decisões e com segurança jurídica.

Ele ressaltou ainda o cuidado no uso desses recursos tecnológicos de automação qualificada. “Nenhuma IA tem a capacidade de sentir o problema humano ou ser fraterna. Precisamos de juízes que utilizem a IA como ferramenta e não como substituta. O futuro pertence a quem entende como usar a tecnologia sem perder a si mesmo.”