O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, reuniu-se com os juízes da região do Vale do Aço na tarde de hoje, 28. O encontro aconteceu no Fórum de Ipatinga e teve como foco a interiorização das ações da Associação. Após a conversa, os magistrados se reencontraram no “Integramagis Vai lá”, edição Ipatinga.
Segundo o presidente da Amagis, dentro do processo de interiorização das ações da Associação e do propósito de uma gestão participativa, a reunião pode ser considerada muito proveitosa. Ele explicou que, nessas reuniões, os magistrados expõem suas posições sobre as questões de interesse da classe e deliberam sobre o que a Amagis deve fazer. “Se há algo que ninguém pode reclamar na magistratura é a democracia estabelecida no seu seio, principalmente em relação à Amagis. Pois, o magistrado é ouvido em tudo que se faz hoje; nós estamos no interior e na capital, ouvindo os magistrados ativos e inativos, e as nossas pensionistas”, afirmou.
Portaria 156/2009
Pegos de surpresa pela portaria 156/2009, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pela Corregedoria,sobre a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes a consideram inexeqüível. O assunto também foi um dos temas abordados pelos magistrados.
O diretor do foro e juiz da 2ª Vara Criminal de Ipatinga, Antônio Augusto Calaes de Oliveira, se disse surpreso com a publicação da portaria. “Tão logo tomei conhecimento dessa portaria, fiquei indignado e liguei para o presidente da Amagis. Essa é uma meta que certamente é inatingível. Manifestei isso, comentando a notícia no site da Amagis e vi que diversos outros colegas fizeram o mesmo. Ninguém se nega a colaborar, mas tem de ser uma meta que consigamos cumprir, até para não cairmos no descrédito. Acho que estamos sendo vilipendiados em nossa independência de julgar com essa pressão extrema”, disse ele, ao ressaltar o trabalho da Amagis. “A posição da Amagis tem sido condizente com o que o presidente Nelson Missias se propôs: defender a magistratura, custe o que custar”, afirmou.
Para o juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, os magistrados não se furtam de um entendimento sobre a Meta 2, porém
“fixar metas e prazos tão rígidos fere a independência dos magistrados e, praticamente, inviabiliza a atuação jurisdicional do juiz. Isso deveria ser feito de forma mais planejada, talvez em um prazo maior. A magistratura tem todo o interesse em reduzir o acervo processual”. Ele afirmou ainda que a posição adotada pela Amagis mostra a sensibilidade da diretoria em ouvir os magistrados e mostrar à direção do TJMG qual a posição da magistratura. “Não é uma posição contra o tribunal ou à corregedoria, é uma posição a favor do Judiciário mineiro”, disse.
O juiz José Alfredo Junger, da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano, também pontuou que os magistrados estão dispostos a colaborar. “Temos o dever de colaborar com o Judiciário no desenvolvimento de suas tarefas, procurando dar agilidade aos processos. Nenhum juiz se furtará em colaborar, porém essas metas devem ser trazidas para a realidade. É importante a atuação da Amagis, até mesmo para que se possa adotar uma postura uniforme dos juízes em defesa de suas prerrogativas e no aperfeiçoamento dessa norma do TJMG”, afirmou.
Magistrada há 20 anos, a juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, da 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga, disse que o conteúdo da portaria 156 precisa ser repensado, pois a realidade dos juízes do interior não permite o cumprimento do que está previsto na medida sem o prejuízo das demais funções jurisdicionais. Presente na reunião de interiorização, ela acredita que, com o diálogo, a solução para essa e outras questões podem se apontadas. “Através desse diálogo, dessa forma de convivência mais próxima é que vão surgir as ideias e, dessas ideias,vão surgir soluções que atendam aos interesses dos Tribunais, do CNJ e, finalmente, da magistratura que é a alma de tudo”, afirmou.
Para o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano, Mauro Lucas da Silva, a portaria é ilegal, fere princípios de ordem constitucional, principalmente, a independência do juiz. De acordo com ele, como a edição da portaria pegou todos de surpresa, essa acabou sendo o principal ponto de pauta do encontro. “Acho que a Amagis tem de abraçar a causa como um todo, até para não expor um magistrado ou um grupo de magistrados. Ela tem que falar por todos os magistrados de Minas Gerais”, declarou.
Para o juiz da comarca de Mesquita, Márcio José Tricote, a decisão do CNJ vai trazer dificuldades para o magistrado porque a classe não dispõe de uma estrutura adequada para atender à demanda da forma como foi colocada. “O papel da Amagis é fundamental, porque ela tem ouvido os magistrados de base e, com a oitiva dos magistrados de base, certamente, ela está pegando a posição deles. E ela, como representação de classe, poderá tomar a linha de frente e defender nossos interesses perante qualquer instituição do Estado”, disse.