Nelson Missias de Morais*

Numa reunião bastante proveitosa com o presidente do Tribunal de Justiça, o ilustre desembargador Sérgio Resende, apresentamos mais quatro ofícios, reivindicando direitos conquistados e reafirmando outros, na busca permanente por melhores condições de trabalho, para que juízes e desembargadores possam cumprir, com efetividade, a missão social de distribuir justiça com celeridade e eficiência. Ao longo de nossa gestão temos alcançado, com o fundamental apoio da magistratura, novas conquistas como a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias, moderna e compatível com o nosso tempo. Para dar efetividade a essas importantes conquistas, estamos buscando sua implementação.

Como fruto da nova LODJ foram instalados 17 cargos de juízes auxiliares na capital mineira, a ampliação da interiorização da entrância especial, com a promoção de dezenas de magistrados, que optaram pela permanência na comarca elevada.

Tudo isso dá um novo alento à classe e à carreira, permitindo que o juiz permaneça um tempo maior na comarca, o que resulta na melhoria da prestação jurisdicional. Quanto mais tempo um juiz permanece na comarca mais ele conhece os processos; a decisão é sempre melhor quando feita por quem instruiu os processos. Quem ganha com tudo isso é o jurisdicionado.

Agora, estamos reivindicando a criação dos cargos de assessores para os juízes substitutos, de primeira entrância, juízes auxiliares da capital, dos Juizados Especiais e da Justiça Militar.

Aprovada em lei e pela maioria absoluta dos magistrados, a medida contribuirá sobremaneira para a celeridade da prestação jurisdicional, sem falar, é claro, que a implementação dos cargos, em muitos casos, evitará a instalação de novas varas, representando considerável economia. É uma decisão viável; tanto é que outros estados estão adotando a bem-sucedida iniciativa já implantada nas comarcas de 2ª entrância e de entrância especial e, também, na segunda instância de Minas, onde os desembargadores contam com três assessores e dois assistentes. O resultado do avanço já é conhecido e faz do Tribunal de Justiça de Minas um dos mais ágeis do país na entrega da prestação jurisdicional, ainda que esteja assoberbado e precisando da instalação de novas câmaras.

Sabemos da viabilidade da medida e seus alcances, razão pela qual solicitamos, em nome de toda a magistratura, o encaminhamento imediato da proposta de projeto de lei de criação dos cargos de assessores à Assembleia Legislativa. Em outro expediente, solicitamos a ampliação da licença maternidade para as colegas magistradas, de 120 para 180 dias, uma vez que trata-se de um direito social, amparado por lei federal. Em Minas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa já implantaram o benefício, e não seria a casa da Justiça que deixaria de fazê-lo.

Também reivindicamos a ampliação do prazo para suspensão das férias, com o objetivo de compatibilizar os direitos assegurados com a agilidade na prestação jurisdicional. Outro tema que fez parte de nossa manifestação junto à direção do TJ foi o plantão judiciário ao defendermos a indenização dos dias trabalhados ao invés de, simplesmente, serem compensados.

Sendo conhecedor da trajetória e do empenho que o presidente do TJ sempre dispensou na preservação dos interesses da classe, estamos certos de que ele, assim como a Amagis e os magistrados, buscam alternativas viáveis à contribuição da celeridade do processo, bem como no alívio da carga de trabalho do magistrado, da necessidade de manutenção da qualidade dos serviços prestados pela Justiça mineira e também pelos direitos dos magistrados.


(*) Presidente da Amagis