A Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca da Ipatinga, em parceria com o município, promoveu de 14 a 18 de setembro a 1ª Semana de Conciliação da Execução Fiscal. As audiências foram realizadas pela Central de Conciliação. O objetivo foi promover a resolução de processos de cobrança de tributos municipais, como IPTU, ISSQN e taxas municipais.
Os devedores cujos processos foram incluídos na semana de conciliação tiveram a oportunidade de pagar os débitos tributários com alguns benefícios previstos na lei, entre eles, desconto de até 99% nos juros e nas multas incidentes sobre a dívida. Durante a semana foram realizadas 250 audiências, das 420 previamente agendadas, e em todas houve acordo.
Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, os descontos em juros e multas foram concedidos da seguinte forma: 90% de desconto para dívidas a serem pagas em seis vezes, 80% para doze vezes, 70% para 24 vezes e 60% para 36 vezes.
As pessoas que optaram por pagar a dívida em 60 parcelas tiveram desconto nos casos em que o valor da parcela foi superior a cinco UFPIs (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga), o equivalente a R$459,70.
Para o juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Fábio Torres, essa 1ª Semana de Conciliação da Execução Fiscal foi uma experiência nova e uma forma interessante para solucionar conflitos: “Através de autorização legislativa, o município pode conciliar com os devedores da dívida ativa, buscando receber os créditos e conceder os descontos e parcelamentos adequados”.
Ainda de acordo com o magistrado, essa forma de conciliação moderna e eficaz na solução dos processos é importante e deveria ser mais usada pelo poder público. “Para o município e os executados, a experiência foi muito proveitosa, bem como para o Poder Judiciário, que passa a buscar de forma consensual, quando a legislação permitir, a solução dos inúmeros processos de execução fiscal”, conclui.
Os contribuintes que não tiveram seus processos incluídos na pauta de audiências da 1ª Semana de Conciliação da Execução Fiscalpoderão aproveitar os descontos previstos na legislação municipal. Os interessados devemse informar na Procuradoria-Geral (Proger), localizada no 4º andar do prédio da Prefeitura de Ipatinga, das 12h às 18h.
Fonte: TJMG