Na última sexta-feira, 4 de dezembro, a Vara Criminal da Comarca de Ituiutaba realizou audiência pública no Salão do Tribunal do Júri para anunciar a destinação de cerca de R$ 1 milhão provenientes de penas pecuniárias a projetos sociais de órgãos e entidades parceiras do Poder Judiciário.
Nas hipóteses previstas em lei, a Justiça Criminal pode substituir a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, em geral naqueles casos que não envolvem grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse sentido, visando definir uma política institucional para a utilização desses recursos, o presidente e o corregedor-geral de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais regulamentaram em outubro de 2013 o recolhimento e a destinação dos valores oriundos de prestações pecuniárias.
Entre os 20 projetos que foram aprovados em Ituiutaba e serão executados ao longo de 2016, merecem destaque aqueles ligados à infância e à juventude. O número de jovens beneficiados com os projetos atuais será triplicado: mais de 2 mil crianças e adolescentes de Ituiutaba poderão ser atendidos por meio dos projetos Tênis para o Futuro, Atleta Campeão, Bom de Bola, Bom na Escola, Caminho do Guerreiro, Futebol, Inglês e Educação, Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd), Bombeiro Mirim e Patrulheiro Mirim.
O juiz Marcos Vedovotto destacou a iniciativa de instituições seculares como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que, além de cuidar de suas atribuições constitucionais, realizam ações em prol do desenvolvimento social, como os projetos Patrulheiro Mirim e Bombeiro Mirim. O Patrulheiro Mirim tem como público-alvo crianças na faixa etária de 8 a 12 anos e visa trabalhar o comportamento delas por meio de lições de cidadania, defesa civil, civismo, patriotismo, educação, segurança e meio ambiente, além de despertar sua atenção para a prevenção de acidentes domésticos e do uso de drogas. O projeto atenderá 160 crianças. Já o Bombeiro Mirim, que está na quinta turma, visa oferecer a jovens de 8 a 15 anos conhecimentos na área de convívio social, conscientizá-los para a preservação do meio ambiente, ensinar noções de saúde e higiene e informar sobre as drogas e seus malefícios. Nesse projeto, serão atendidos 120 jovens. O magistrado destacou ainda o novo parceiro da Justiça Criminal, a Polícia Federal, que reforça a credibilidade dos trabalhos desenvolvidos em Ituiutaba.
“A devolução para a comunidade de mais de R$ 2 milhões (somados à quantia do ano passado) confiscados do crime serviu para estruturar e fortalecer os órgãos e entidades que formam o sistema da Justiça Criminal, o que contribui para aprimorar a gestão da Justiça Criminal, cumprindo assim um dos grandes desafios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Isso significa dizer que, concluída a etapa de construção e fortalecimento das estruturas, não haverá necessidade de gastar mais dinheiro para aumentar a capacidade prisional”, destacou o magistrado.
O juiz informou que, com os recursos das prestações pecuniárias, já foi possível criar 56 novas vagas no presídio local, construir uma escola dentro da unidade prisional com seis salas de aulas, laboratório de informática, biblioteca e sala para professores, em uma área de 570m², implantar uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na comarca, adquirir novos bafômetros, além de outras ações.
Fonte: TJMG