O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, a abertura de 28 inquéritos contra 54 pessoas, inclusive políticos, envolvidas na Operação Lava-Jato, que apura corrupção na Petrobras. Apesar de os nomes não terem sido divulgados, nos bastidores dos Três Poderes comenta-se que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estão na relação de Janot. A informação aprofundou ainda mais a crise política entre o Congresso e o Executivo, em dia tenso na capital federal. Os dois peemedebistas foram avisados por interlocutores palacianos de que estariam na mira do procurador-geral.
Janot pediu também ao tribunal o arquivamento de sete casos analisados pelo Ministério Público. As petições do procurador-geral chegaram ao gabinete do ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, que deve despachar favoravelmente pela abertura dos 28 inquéritos e pelo arquivamento das outras sete apurações.
Pessoas sem foro privilegiado estão entre os investigados porque os casos têm estrita conexão com políticos, situação que impede dividir as apurações em duas. Zavascki pretende tirar os sigilos dos procedimentos, mas analisará cada caso separadamente. A ideia é abrir ao público o conteúdo dos pedidos do Ministério Público e a decisão do ministro, mas manter em segredo solicitações de quebra de sigilo fiscal, bancário, telefônico e de comunicações pela internet, além da íntegra dos depoimentos em delação premiada.
Os pedidos de Janot foram baseados, ao menos num primeiro momento, nas oitivas de dois colaboradores da Procuradoria: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fechou acordo de delação em agosto, e o doleiro Alberto Youssef, que encerrou os depoimentos em novembro – documentos e planilhas foram fornecidos pela dupla. Desde então, eles foram interrogados várias vezes pelo time de 11 procuradores que auxilia Janot. Agora, o MPF pede a Teori diligências mais profundas para complementar a apuração, como, por exemplo, quebras de sigilo, pedidos de informações e oitiva de novas testemunhas. A depender dos rumos das 28 apurações, o procurador pedirá arquivamento do caso ou fará denúncias criminais contra os suspeitos.
Apresentada a acusação, o ministro vai fazer um voto e levá-lo a julgamento na 2ª Turma do STF. Se, eventualmente, for uma denúncia contra Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que são presidentes das Mesas no Congresso, o recebimento da acusação será julgado pelo plenário da Corte.
Aviso polêmico
A provável inclusão de Renan e de Cunha na lista causou mais tensão na base aliada de Dilma Rousseff. O aviso foi creditado ao vice-presidente da República, Michel Temer, por aliados da petista. Pessoas próximas ao vice-presidente negaram. Os peemedebistas atribuíram a versão a ministros petistas com gabinete no Palácio do Planalto.
Esse foi mais um sintoma do caldeirão em que Brasília se transformou até o momento em que Janot entregou, por volta das 20h, os pedidos de investigação no STF. Tanto Renan quanto Cunha negam qualquer informação preliminar sobre a lista. “Não fui avisado por ninguém. Isso é uma mentira”, revoltou-se Cunha. “Não tenho nenhuma informação sobre isso”, esquivou-se Renan.
Temer se encontrou, na semana passada, com Janot. Oficialmente, a pauta do encontro foi um pedido do procurador para evitar cortes no orçamento da PGR, sob pena de prejuízos aos trabalhos de investigação do Ministério Público Federal. Aliados de Temer garantiram ao Estado de Minas que ele estava tenso e, por isso, evitaram perguntas sobre a Lava-Jato.
Renúncia
O fantasma da lista assombrou muita gente ao longo do dia de ontem. Um dos possíveis citados, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da legenda, divulgou nota assegurando, mais uma vez, que renuncia “ao mandato de senador da República se surgir qualquer prova objetiva” contra ele. Ciro explicou por que repetiu o compromisso. “Tenho consciência plena de meus atos e sei que as acusações não têm nenhuma base na realidade.”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lembrou que a lista enviada ao STF pede a abertura de inquéritos, não a denúncia criminal de envolvidos. “Estamos ainda na fase das investigações, por isso é fundamental manter a tranquilidade”, defendeu o petista. No Congresso, já há a defesa prévia de que o pedido de abertura de inquéritos – e não de denúncias – enfraquece as apurações de Janot. “É um relatório político. Está tratando desiguais de maneira igual, misturando pessoas contra as quais existem provas com outras sem evidências concretas de envolvimento”, antecipou um peemedebista.
Fonte: Estado de Minas