Representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o seu 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, apresentou o sistema Jippe (Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves, na terça-feira, 4 de fevereiro. Com o sistema Jippe todas as peças processuais de competência originária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) serão produzidas eletronicamente, a partir de 24 de fevereiro.
Entre os benefícios apontados pelo desembargador estão a redução de custos e dos prazos processuais em tramitação no Tribunal, a redução do impacto ambiental, em virtude da diminuição do uso de materiais indispensáveis ao processo físico, melhoria do ambiente de trabalho, em razão da eliminação do acúmulo de processos físicos e da simplificação de procedimentos administrativos, redução de filas de advogados nos balcões dos cartórios, uma vez que as peças estarão disponíveis para consulta na internet, entre outros.
O presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves, destacou que o órgão vai se empenhar para que o Jippe seja implantado com o sucesso. Para isso, a OAB/MG, segundo ele, vai replicar as informações básicas sobre o sistema para que a transição do processo em papel para o eletrônico na 2ª instância seja tranqüila e segura.
Ficou acertado que no próximo dia 19 de fevereiro haverá um encontro no qual as equipes técnicas do TJMG e OAB/MG irão apresentar o Jippe para os advogados. O horário e o local serão divulgados brevemente.
O Jippe
A Resolução 740/2013, que criou o Jippe, foi publicada em 11 de outubro de 2013 e retificada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 14 de outubro. Com ele, as petições iniciais, as intermediárias e os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo eletrônico de algumas classes processuais serão recebidos exclusivamente de forma informatizada. Entre elas estão a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, as cautelares, o agravo de instrumento cível e criminal, a ação rescisória, o mandado de segurança, agravos internos, reclamações e representações. De acordo com o desembargador, 45% do movimento do TJ se refere a esses casos.
Com o Jippe, os operadores do direito poderão peticionar online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário. As peças processuais serão produzidas em formato digital PDF (portable document format). Para o peticionamento eletrônico, os advogados precisarão de certificado digital (ICP-Brasil).
Quem já possui a ferramenta pode se autocadastrar no Portal do Processo Eletrônico. Os advogados que não tiverem certificado digital poderão comparecer ao Tribunal de Justiça para obtenção de cadastro. Já os membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.
Entre os benefícios apontados pelo desembargador estão a redução de custos e dos prazos processuais em tramitação no Tribunal, a redução do impacto ambiental, em virtude da diminuição do uso de materiais indispensáveis ao processo físico, melhoria do ambiente de trabalho, em razão da eliminação do acúmulo de processos físicos e da simplificação de procedimentos administrativos, redução de filas de advogados nos balcões dos cartórios, uma vez que as peças estarão disponíveis para consulta na internet, entre outros.
O presidente da OAB/MG, Luiz Cláudio da Silva Chaves, destacou que o órgão vai se empenhar para que o Jippe seja implantado com o sucesso. Para isso, a OAB/MG, segundo ele, vai replicar as informações básicas sobre o sistema para que a transição do processo em papel para o eletrônico na 2ª instância seja tranqüila e segura.
Ficou acertado que no próximo dia 19 de fevereiro haverá um encontro no qual as equipes técnicas do TJMG e OAB/MG irão apresentar o Jippe para os advogados. O horário e o local serão divulgados brevemente.
O Jippe
A Resolução 740/2013, que criou o Jippe, foi publicada em 11 de outubro de 2013 e retificada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 14 de outubro. Com ele, as petições iniciais, as intermediárias e os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo eletrônico de algumas classes processuais serão recebidos exclusivamente de forma informatizada. Entre elas estão a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, as cautelares, o agravo de instrumento cível e criminal, a ação rescisória, o mandado de segurança, agravos internos, reclamações e representações. De acordo com o desembargador, 45% do movimento do TJ se refere a esses casos.
Com o Jippe, os operadores do direito poderão peticionar online, de casa, independentemente do horário de funcionamento do Judiciário. As peças processuais serão produzidas em formato digital PDF (portable document format). Para o peticionamento eletrônico, os advogados precisarão de certificado digital (ICP-Brasil).
Quem já possui a ferramenta pode se autocadastrar no Portal do Processo Eletrônico. Os advogados que não tiverem certificado digital poderão comparecer ao Tribunal de Justiça para obtenção de cadastro. Já os membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.
O processo eletrônico em Minas será implantado em duas fases. Inicialmente, a partir de 24 de fevereiro de 2014, serão contemplados todos os feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, os recursos internos e os agravos de instrumento.
Em médio prazo, o processamento eletrônico se estenderá às apelações. Durante o período de 60 dias contados da implantação do Jippe, as petições e recursos cabíveis poderão ser apresentados tanto em meio físico quanto em meio eletrônico.
Em médio prazo, o processamento eletrônico se estenderá às apelações. Durante o período de 60 dias contados da implantação do Jippe, as petições e recursos cabíveis poderão ser apresentados tanto em meio físico quanto em meio eletrônico.
A autenticidade e a integridade das peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônico com uso de certificação digital. Todos os atos praticados no processo eletrônico serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário da sua realização. Havendo determinação judicial, a consulta de peças de caráter sigiloso poderá ser inibida.
O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico, por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.
O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico, por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.
Fonte: TJMG