O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, e o desembargador Joaquim Herculano, presidente do TJMG, assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal e o Conselho, na manhã desta segunda-feira, 17, com o objetivo de aprimorar o desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Minas. Por meio dessa cooperação, hoje foi instalado o PJe oficialmente em todas as Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte.
Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa destacou que é uma grande honra estar na casa da Justiça em seu Estado, especialmente para este propósito, que é assinatura do Termo de Cooperação. “Considero o Processo Judicial Eletrônico como uma das metas prioritárias no Conselho Nacional de Justiça e vejo essa medida como uma revolução na prestação jurisdicional”, afirmou o ministro.
Segundo ele, há seis anos já não existem processos físicos no Supremo Tribunal Federal. “É como se vivêssemos uma realidade nunca imaginada antes do PJe, e a realidade atual, tamanha eficiência, rapidez, eficácia, não só na tomada de decisões mas na sua efetivação e publicização”, disse Barbosa.
O desembargador Joaquim Herculano destacou o atual cenário das novas tecnologias, falou sobre a importância do PJe para todo o Poder Judiciário e sobre as conquistas de Minas nesse sentido. “Há seis anos, Minas abraçou o Projud (Processo Eletrônico do CNJ). Nos Juizados Especiais, ele representou, em 2013, uma distribuição de mais de 90 mil ações na capital mineira. Era a semente do novo PJe, agora aprimorado”.
Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa destacou que é uma grande honra estar na casa da Justiça em seu Estado, especialmente para este propósito, que é assinatura do Termo de Cooperação. “Considero o Processo Judicial Eletrônico como uma das metas prioritárias no Conselho Nacional de Justiça e vejo essa medida como uma revolução na prestação jurisdicional”, afirmou o ministro.
Segundo ele, há seis anos já não existem processos físicos no Supremo Tribunal Federal. “É como se vivêssemos uma realidade nunca imaginada antes do PJe, e a realidade atual, tamanha eficiência, rapidez, eficácia, não só na tomada de decisões mas na sua efetivação e publicização”, disse Barbosa.
O desembargador Joaquim Herculano destacou o atual cenário das novas tecnologias, falou sobre a importância do PJe para todo o Poder Judiciário e sobre as conquistas de Minas nesse sentido. “Há seis anos, Minas abraçou o Projud (Processo Eletrônico do CNJ). Nos Juizados Especiais, ele representou, em 2013, uma distribuição de mais de 90 mil ações na capital mineira. Era a semente do novo PJe, agora aprimorado”.
Joaquim Herculano destacou ainda o Jippe e o peticionamento eletrônico na segunda instância, realizado pelo Tribunal. “Estamos caminhando com vontade e muita coragem, acalentando o grande sonho de uma Justiça totalmente informatizada”, disse o presidente do TJMG, ressaltando a importância da manutenção, em uma sociedade informatizada, dos valores tradicionais que são princípios basilares da boa convivência humana, como a honestidade, o amor, a retidão, a paz, a solidariedade, segurança, respeito e a igualdade. Ao fim de seu discurso, Joaquim Herculano destacou a postura corajosa e a posição de líder independente e destemido que o ministro Joaquim Barbosa tem assumido, “condizente com perfil do homem público sintonizado com a visão do futuro que queremos construir”.
O evento foi realizado no Anexo I do TJMG, em Belo Horizonte, e contou com as presenças de diversas autoridades, entre elas: o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Almeida Melo; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Baía Borges; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage Filho; o presidente do TRE-MG, desembargador Wander Marotta; o presidente do TJMMG, juiz cel. PM Sócrates Edgar dos Anjos; o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant; a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Garzon.
PJe
O termo assinado nesta segunda-feira tem por objetivo a conjugação de esforços entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Conselho Nacional de Justiça para o desenvolvimento do sistema PJe a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais. De acordo com o termo, estão entre as atribuições do TJMG: evoluir as funcionalidades existentes no PJe; realizar manutenções no sistema, autorizadas pelo CNJ, por meio do sistema de gestão de solicitações; e multiplicar o conhecimento técnico e de negócio do PJe entre os seus servidores e magistrados.
Diante do compromisso assumido pelo Tribunal, o CNJ se compromete a apoiar a instalação e configuração do banco de dados e do próprio sistema PJe nas dependências do TJMG; efetuar a manutenção do sistema acompanhando sua evolução; avaliar as solicitações de correções e melhorias, bem como capacitar no mínimo dois profissionais na área de Tecnologia da Informação do TJ nas atividades de engenharia de software.
