Teve início nesta quarta-feira, 14, em São Paulo, a I Jornada de Direito de Saúde, promovido pelo CNJ. O vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Maurício Soares, está participando do evento, que vai até amanhã, 16. Serão debatidos, com a participação de magistrados, integrantes do Ministério Público, da magistratura, de Procuradorias e da Advocacia, além de gestores, acadêmicos e profissionais da área da saúde,enunciados interpretativos sobre o direito à saúde para orientar os magistrados na tomada de decisões nesse tipo de processo.
A conselheira do CNJ Deborah Ciocci destacou, nesta quarta-feira (14/5), na abertura da Jornada de Direito da Saúde, que o resultado do evento vai auxiliar magistrados na tomada de decisões mais uniformes na área da saúde. “Pretendemos aprovar importantes enunciados interpretativos que possibilitarão aos operadores de direito decidir de modo mais uniforme”, destacou.
De acordo com a conselheira, que é supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, é importante que os enunciados sejam construídos a partir do debate entre diferentes profissionais e setores envolvidos com a matéria, por isso a importância do evento. “Acredito muito na ideia do diálogo. Precisamos ouvir operadores de direito, gestores públicos e profissionais de saúde para criar um fórum de discussão e construir um consenso”, destacou.
Para ela, é fundamental esse debate, sobretudo com a participação de gestores e profissionais da área, para que os enunciados não sejam construídos de maneira unilateral, mas como fruto de colaborações de todos os envolvidos. “Eu acredito muito nos resultados. Estamos abertos a experimentar tudo aquilo que for viável, que puder contribuir para que haja a conscientização de todos” acrescentou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini.
Na abertura do evento, a conselheira Ciocci salientou ainda que um dos grandes desafios do Judiciário é garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde sem interferir nas atividades que são próprias do gestor público. “O maior dilema para o Judiciário é saber os limites positivos e negativos do seu papel, para não se tornar nem ativista nem omisso nessa garantia de direitos fundamentais”, concluiu a conselheira.
Para o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, que também participou do primeiro dia da Jornada, o cidadão, ameaçado em seu direito, pode e deve acionar o Poder Judiciário. “O que pretendemos abordar aqui é como deve ser feita essa interferência. Com os enunciados, teremos a oportunidade de discutir o direito sanitário e a forma de intervir nessas questões de políticas públicas de saúde”, concluiu.
Os enunciados aprovados na Jornada serão apresentados na sexta-feira (16/5), às 9h30. Os interessados poderão acompanhar o evento em tempo real através do link www.cnj.jus.br/jornadasaude . Confira aqui a programação completa do evento .
A mesa de abertura da Jornada também foi composta pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; e a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
I Jornada de Direito da Saúde - O evento integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios sobre os orçamentos públicos.
Fonte: CNJ