Sem acesso à prometida saúde pública de qualidade, cada vez mais o cidadão recorre à Justiça para ter direito a obter serviços ou recursos na área. Tema de polêmica por ser considerada por muitos uma interferência do Judiciário na tarefa de executar os gastos, própria do Poder Executivo, a concessão de sentenças judiciais, no entanto, vem trazendo outra preocupação para o Estado: o estrangulamento das contas no setor de saúde.
Um estudo realizado pelo conselheiro Sebastião Helvécio no Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, em 2013, a judicialização da saúde representou gastos de R$ 291,7 milhões em Minas Gerais. É um número crescente a cada ano e que, de 2009 até 2013, registrou um salto de 573%. Em 2009, as sentenças judiciais geraram despesa de R$ 43,33 milhões ao governo. No ano seguinte, o valor foi de R$ 73,27 milhões. Em 2011, a judicialização gerou R$ 104,81 milhões em obrigação para o poder público e, em 2012, avançou a R$ 151,25 milhões. No ano seguinte, a curva se acentuou com um aumento de 92,85% em apenas 12 meses. O valor é, ainda, 101% maior do que o Estado previa gastar na rubrica, que passou do 16º ao sexto conjunto de despesas que mais impactam a função saúde no Orçamento.
A maior parte da despesa definida por sentença judicial se dá com a obtenção de medicamentos por pacientes. Em 2013, R$ 262 milhões, ou 90% do total judicializado, tiveram esse destino. De 2010 até aquele ano, enquanto a receita corrente líquida aumentou 12,39%, o gasto com medicamentos via sentenças saltou 300,19%.
Fonte: O Tempo