Teve início nessa quinta-feira, 5 de junho, o FONAJUS Itinerante - Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. A solenidade de abertura contou com a palestra da Conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, com o tema “A judicialização da saúde e o papel do FONAJUS”. A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto esteve na solenidade de abertura. A Associação é uma das apoiadoras do evento.
A programação do Fórum continua nesta sexta-feira, 6 de junho, no Auditório do Pleno do TJMG. Acesse aqui a programação. O Fórum conta com transmissão pelos canais do YouTube da EJEF e do CNJ. (CLIQUE AQUI)
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, falou sobre a Justificativa Constitucional para a Judicialização da Saúde. “Desde 1988, a nossa Constituição Cidadã, além de trazer o cidadão e as cidadãs brasileiros para o âmbito do Poder Judiciário, na defesa dos seus direitos, estimulando a defesa do seu direito em prol da cidadania, a Constituição também disse que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos. Então, o que fez o Poder Judiciário a partir de então, ao acolher essas demandas relacionadas, em especial, à saúde pública, foi dar concretude ao comando constitucional”, declarou.
Ele também elogiou o papel de instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em criar normas e diretrizes. “A realização do FONAJUS Itinerante, para nossa honra, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é uma oportunidade para que especialistas das áreas públicas e privadas, juntamente com a magistratura, discutam o que é melhor para realizar justiça no âmbito dessa tão relevante matéria”, disse o presidente.
Em sua saudação inicial, o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna, destacou o papel do Fórum. “O FONAJUS é muito bem-vindo nesse momento em que se discute junto aos Tribunais Superiores, a participação do judiciário nas políticas públicas relativas à saúde. Esses fóruns judiciais têm como compromisso trazer ações educativas, justamente, para colaborar com essas políticas públicas”, afirmou o desembargador.
O desembargador Alexandre Quintino Santiago, superintende de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu boas-vindas a todos os magistrados, membros do comitê de saúde e médicos que prestigiaram a abertura e afirmou que a missão do Fórum não é doutrinar, e sim qualificar. “Nós sabemos que os juízes têm uma grande angústia para decidir questões de saúde. Sabemos também que os advogados, os membros do Ministério Público também compartilham dessa angústia. E por esta razão, pensamos que o nosso trabalho no Tribunal de Justiça, através de ações educacionais, é de extrema importância para qualificar essas decisões”.
Sobre o FONAJUS Itinerante
O FONAJUS Itinerante é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com propósito de promover diálogos, cooperação institucional e capacitação. O objetivo principal é implementar, em conjunto com os Comitês Estaduais de Saúde, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, aprovada pela Resolução CNJ n. 530, de 10 de novembro de 2023, que define diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do FONAJUS e seu respectivo Plano Nacional (2024 – 2029).
