Interessados em participar do 1º Congresso de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde, que será realizado de 14 a 16 de abril, podem se inscrever até o dia 9 de abril, on-line, através do site do evento, disponível no banner no Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O público-alvo são professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores. O evento será realizado no auditório do Anexo I do TJMG, rua Goiás, 229, Centro, Belo Horizonte.
O congresso é uma realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Ministério Público Estadual, Governo de Minas e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, com apoio da Unimed-BH. O objetivo é promover o debate sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Superiores.
Na programação de abertura, dia 14 de abril às 19h, a conferencista Sueli Dallari, professora titular de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, aborda “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”. Participa como presidente da mesa o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques. No dia 15 de abril, haverá dois painéis: o primeiro vai abordar “Oncologia” e o segundo, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”. Os painéis, distribuídos ao longo do dia, serão desdobrados em diversos temas e contarão com a participação de conferencistas das áreas da Saúde e do Direito. Nesse dia, participam como presidentes das mesas os desembargadores do TJMG Joaquim Herculano Rodrigues, 2º vice-presidente, José Afrânio Vilela e Heloísa Helena de Ruiz Combat.
O evento se encerra no dia 16 de abril, com a conferência “A prova e Medicina baseada em evidência”, que terá como presidente da mesa a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade e como conferencista o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira a programação completa do Congresso.
Fonte: TJMG