Judiciário apoia projetos sociais e de segurança em Ituiutaba

Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, tem sido parceira de inúmeras iniciativas que beneficiam a sociedade. Recentemente, a Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias destinou os recursos originados do pagamento das penas pecuniárias para instituições e projetos locais com significativo impacto na comunidade. O projeto Patrulheiro Mirim, que vai atender crianças de 8 a 12 anos a partir de março, recebeu R$ 76 mil. Já a implantação do sistema Olho Vivo, no entorno da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), recebeu R$ 96 mil. Para a Polícia Militar, foram destinados R$ 144 mil, a serem usados na compra de viaturas e computadores, entre outras melhorias.

As iniciativas beneficiadas foram selecionadas por meio de um edital, a partir do qual as entidades interessadas se cadastraram e apresentaram o projeto a ser financiado. Os trabalhos contemplados por esse tipo de edital podem ser desenvolvidos por entidades públicas ou privadas e precisam ter finalidade social ou estar relacionados à segurança pública, à educação ou à saúde. As penas pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou a partir de sentenças condenatórias.

Benefícios

O juiz da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias de Ituiutaba, Marcos José Vedovotto, explica que o trabalho conjunto entre diversos órgãos traz muitos benefícios para a comunidade. “O projeto Patrulheiro Mirim, por exemplo, vai beneficiar crianças em situação de vulnerabilidade social. Os resultados dessa iniciativa só poderão ser constatados em médio e longo prazos. No entanto, é um trabalho importante com as crianças. Ele vai funcionar como uma ‘vacina’ contra o envolvimento futuro com a criminalidade”, disse.

O projeto Patrulheiro Mirim vai atender crianças que estejam matriculadas e sejam frequentes em escolas públicas de Ituiutaba. A meta é que, de março a dezembro deste ano, sejam atendidos 160 jovens que integram famílias de baixa renda, muitos deles indicados pelo Ministério Público (MP). Além de atividades esportivas, as crianças vão participar de ações de cidadania, com abordagem de temas como educação, segurança no trânsito, prevenção de acidentes domésticos e o risco das drogas. Além do Judiciário e do MP, o projeto tem o apoio de diversas entidades locais.

Já a Apac de Ituiutaba recebeu recursos para a implantação, em seu entorno, do sistema Olho Vivo. “As câmeras instaladas vão monitorar as imediações, verificando quem entra e quem sai. Isso vai garantir mais segurança para o público que frequenta a associação”, detalha o magistrado. A iniciativa tem apoio da Polícia Militar, responsável pelo monitoramento das imagens.

Parceria

Os recursos destinados diretamente à Polícia Militar já fazem parte de uma parceria antiga, que tem rendido bons frutos para a comunidade, inclusive contribuindo para a redução das estatísticas criminais. Em editais anteriores, os recursos repassados foram usados para a compra de motocicletas e para a implantação de um canil com cães farejadores. Desta vez, o dinheiro permitirá a compra de viaturas e de computadores. “Esse trabalho conjunto fortalece e permite a integração dos órgãos de segurança. Apenas em 2014 e em 2015, cerca de R$ 2 milhões, arrecadados a partir de penas pecuniárias, foram repassados para o desenvolvimento de projetos variados”, explicou o juiz.

Segundo ele, tem sido perceptível a redução dos processos criminais que estão chegando à Justiça. Mesma constatação foi feita pela Polícia Militar, que registrou queda no número de crimes violentos ocorridos na cidade. O capitão Ramon Tomaz Pereira, chefe da Seção de Planejamento Operacional do 54º Batalhão de Polícia Militar, que atua no município, explica que a cidade registrou, em 2015, uma queda de 28% na ocorrência de crimes violentos.

“A meta do estado era uma redução de 5%. No entanto, atingimos um resultado melhor”, atestou. O militar citou dados do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cind), ligado à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que apontam que Ituiutaba teve o menor índice de crimes violentos registrados nas cidades mineiras que têm população entre 80 mil e 130 mil habitantes. Os dados se baseiam em relatórios de 2015.

Resultados

O capitão Ramon Pereira explica que as parcerias são fundamentais para a melhoria do atendimento à população, sobretudo nessa época em que os órgãos públicos têm trabalhado com orçamentos restritos. “Os resultados já podem ser medidos. No caso de alguns projetos, contudo, como os que envolvem as crianças, sabemos que os impactos virão no futuro”, disse.

O juiz Marcos José Vedovotto lembra que um magistrado, de forma isolada, não consegue resultados tão positivos. “O que temos conseguido é fruto do trabalho conjunto e do diálogo de diversas entidades. Com esses esforços, estamos implementando uma nova cultura na cidade”, afirmou.

Os editais para escolher os projetos que vão receber recursos das penas pecuniárias são publicados uma vez por ano por cada comarca do estado. No Portal TJMG, há mais informações sobre a utilização desses recursos.


Fonte: TJMG