Uma nova logística será definida pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) para o transporte de presos que precisam comparecer a audiências criminais em Belo Horizonte. Esse foi o acordo definido em reunião hoje, 22 de março, no Fórum Lafayette, entre as juízas Andrea Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 12ª Vara Criminal da capital, e o secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Menezes.
Foto: Marcelo Almeida/TJMG
O governo estadual irá criar um fluxograma que vai estabelecer rotas, horários e prazos que as viaturas precisam cumprir para transportar detentos de vários presídios da capital e da grande BH para o Juizado Especial Criminal e para as varas criminais, de tóxicos,as unidades especializadas na Lei Maria da Penha e os tribunais do júri do Fórum Lafayette.
A juíza Andrea Cristina de Miranda Costa afirmou que o problema atinge especialmente os detentos do presídio de São Joaquim de Bicas. A magistrada destacou a importância de o próprio secretário de governo se reunir com as juízas para buscar a solução do problema. “Em nenhum Estado da Federação isso acontece. É inédito o secretário tomar a frente e juntar toda sua equipe para descobrir alternativas que evitem o cancelamento e o adiamento de audiências, como já ocorreu”, afirmou.
Foto: Marcelo Almeida/TJMG
A magistrada Kenea Márcia Damato lembrou que antes existia um problema de comunicação, já que a Seap não respondia aos ofícios enviados pelos juízes criminais solicitando a presença dos presos. “Expedíamos a requisição, solicitávmos apoio da chefia de segurança do Fórum e não tínhamos a confirmação da Seap. Se o preso não comparece à audiência, sequer sabemos se o pedido chegou ao destino correto”, disse.
O secretário Sérgio Menezes informou que os presídios de Bicas I e II já estão com viaturas novas e que apenas 15 escoltas para o transporte de presos, em janeiro deste ano, deixaram de ocorrer. Ele ressaltou que o problema será solucionado brevemente e lembrou que, apesar das dificuldades, Minas Gerais é reconhecida como referência na qualidade do sistema prisional.
Também participaram da reunião, o secretário adjunto de administração prisional, Marcelo Costa, o subsecretário de segurança prisional, Washington Clark, e o chefe de gabinete da Seap, coronel Marcelo Wladimir.
A Seap informou que há cerca de 70 mil presos nas 210 unidades prisionais de Minas. A média mensal de escoltas realizadas no Estado é de 15 mil, entre transportes para fóruns, hospitais e transferências de presos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG