Uma medida que vai possibilitar uma resposta mais rápida ao cidadão que mobiliza o Judiciário já está em andamento desde a manhã desta quarta-feira (27/01), na Sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na capital.
Trata-se da cooperação no âmbito do segundo grau de jurisdição. Por meio dessa prática, desembargadores e juízes de direito convocados para o TJMG podem colaborar com colegas, auxiliando-os a regularizar seus acervos processuais.
De acordo com o presidente do TJMG, o maior beneficiário da cooperação é o próprio jurisdicionado
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu o encontro, do qual participaram o 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador José Flávio de Almeida; o superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; o juiz Rodrigo Martins Faria, auxiliar da 1ª Vice-Presidência, o secretário especial da Presidência, Guilherme do Valle, e a assessora da 1ª Vice-Presidência, Lívia Fonseca Mendes de Faria.
Segundo o presidente, o encontro foi importante porque permitiu estabelecer as regras da cooperação na 2ª Instância, visando ao melhor atendimento da população e ao funcionamento otimizado e integrado da Corte estadual mineira. Ele destacou o esforço e a disponibilidade de todos para cumprir, eficientemente, as atribuições do Poder Judiciário.
“Vários colegas se habilitaram a cooperar com aqueles que, por problemas diversos, contam, atualmente, com um excesso de feitos sob sua responsabilidade. Já sabemos quais os magistrados que vão atuar na cooperação, e o acervo excedente de alguns gabinetes será distribuído para eles”, explica.
O maior beneficiário da medida, de acordo com o desembargador Gilson Lemes, é o próprio jurisdicionado. “Esses cooperadores gentilmente compreenderam a necessidade do Tribunal e vão atuar na decisão de vários processos. Isso vai nos ajudar muito a oferecer a prestação jurisdicional mais rápida a todos os cidadãos”.
O 1º vice-presidente, desembargador José Flávio de Almeida, afirmou que o TJMG está empenhado em fazer um bom trabalho na prestação jurisdicional, de modo “rápido e eficiente, como se deve esperar do Judiciário”.
Citando a Resolução 945/2020, editada em novembro, o superintendente judiciário enfatizou que a cooperação é uma ferramenta para impulsionar a resolução de casos pendentes. O ato normativo autoriza que desembargadores que detenham um volume de feitos acima de 100 dias sem julgamento recebam a cooperação.
“São muitos os colegas que aderiram a esse propósito de cooperar com os poucos que, no momento, têm acervos nessa situação. Nosso objetivo é dar uma resposta rápida, e alcançar que o Tribunal cumpra sua missão de entregar a justiça rápida e eficiente”, finalizou.
Cooperação judiciária
A cooperação judiciária está prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil, que prescreve que a interação entre todos os sujeitos do processo seja o mais produtiva possível, “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.
Em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 350, incentivando a prática no interior dos tribunais brasileiros, entre diferentes órgãos do Poder Judiciário e com outras instituições e entidades, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A norma também determina que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária será a instância de mobilização desse novo posto na administração judiciária e o Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, seu foro deliberativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG