O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, participou na manhã desta segunda-feira, 3 de julho, da abertura do 1º Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O evento ocorreu no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, com a presença de representantes de 20 estados brasileiros – promotores de justiça, policiais, agentes das secretarias de estado da Fazenda e advogados públicos, e se prolonga até amanhã, terça-feira.
O desembargador Geraldo Augusto avalia que a cooperação entre as instituições permite o bom funcionamento da máquina pública, pois promove o cumprimento da lei tributária, combate a prática de crimes fiscais, confere mais lisura à concorrência entre as empresas e acarreta o retorno ao erário de quantias que podem ser reinvestidas em prol da população.
Foto: Renata Caldeira/TJMG
“A interação entre as instituições é essencial para o cumprimento de nossas atribuições, e esta é sem dúvida uma oportunidade para melhorar ainda mais o entendimento conjunto e promover a criação de mecanismos para desestimular a ilegalidade e fomentar a conduta ética”, afirma.
Evento
Na abertura do evento, o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, lembrou que participou, há alguns anos, das primeiras articulações, ainda artesanais, que culminaram com o surgimento do Cira. “Aos poucos, formos montando trabalhos concatenados – Advocacia-Geral, Ministério Público e Secretaria da Fazenda – e estruturando a união de esforços no combate à sonegação fiscal. Isso é fundamental, pois essa prática está estritamente ligada ao crime organizado e destrói a esperança do povo brasileiro em um Estado melhor”, observou.
O secretário estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho, lembrou que o Cira envolve diversos atores no combate a esses ilícitos, proporcionando uma maneira mais eficiente na luta contra a sonegação. Entre outros pontos, ele ressaltou que no último sábado foi sancionada legislação que dará oportunidade a todos os contribuintes do Estado de regularizarem sua situação junto ao fisco. “O Cira pode ajudar na construção de uma nova relação dos contribuintes com o Estado, e a regulamentação dessa nova lei nos dará oportunidade para identificar melhor onde devemos atuar”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, ressaltou que o Cira foi um sonho que se concretizou. “Ainda quando eu era promotor de justiça, nos idos de 1990, eu já identificava o potencial do Ministério Público para atuar no combate à sonegação fiscal”, afirmou. O procurador observou que os trabalhos articulados entre as instituições surgiram de maneira embrionária, mas hoje estão presente em todo o Brasil.
“O combate à sonegação envolve toda a sociedade, pois os efeitos nocivos dela vão muito além do que imaginamos. A sonegação gera supressão de recursos públicos para políticas públicas, enriquecimento ilícito de empresários e, às vezes, também de agentes públicos e concorrência desleal, pela quebra da igualdade. Para além da recuperação de ativos, há um componente ético envolvido na questão”, destacou o procurador-geral.
Programação
A programação do encontro inclui palestras sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal; a transação e o novo CPC; sigilos bancário e fiscal e o compartilhamento de informações sigilosas; recuperação de ativos; e identificação e indisponibilização do patrimônio para a recuperação de ativos. Além disso, está prevista a apresentação de casos de sucesso (ações de repercussão); reuniões temáticas setoriais; e uma sessão plenária para aprovação da “Carta de BH”, com princípios para nortear os trabalhos de recuperação de ativos.
Compuseram a mesa de abertura do encontro, além do presidente interino do TJMG, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior; o secretário estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho, e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto.
Cira
O Cira tem o objetivo de propor medidas técnicas, legais e administrativas de recuperação de ativos, especialmente em casos de ilícitos fiscais, direcionando sua atuação para a prevenção e repressão aos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, o incentivo do desenvolvimento de operações integradas entre os entes envolvidos, a promoção conjunta de encontros, seminários e cursos visando à valorização e ao aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições e à discussão de questões estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos e gerenciais no âmbito de cada integrante.
Compõem o Cira o vice-governador do Estado, que o preside; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o procurador-geral de Justiça, os secretários de Estado de Fazenda e de Segurança Pública, o advogado-geral do Estado e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público, que assume a função de secretário-geral do comitê. Também podem ser convidados a participar representantes das polícias Civil e Militar e de outros entes públicos.
O trabalho de identificação das irregularidades envolve tecnologia de ponta e o cruzamento de dados. No ano passado, o Cira resgatou para o estado cerca de R$ 190 milhões oriundos de fraudes fiscais. Em 2017, a meta esperada é de pelo menos R$150 milhões.
O comitê foi instituído pelo Decreto 44.525/2007. Idealizado em Minas Gerais, o Cira, graças aos resultados alcançados, inspirou a criação de órgãos semelhantes em outros estados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG