O esforço do Judiciário vem rendendo frutos para os cidadãos da comarca de Varginha, no Sul de Minas. Nos últimos três meses, foram julgados 95% dos processos com réus presos, além de todos os feitos prontos para sentença. O juiz Oilson Hoffmann, que assumiu a Vara Criminal da comarca em abril deste ano, conta que a principal ação é o trabalho realizado junto à comunidade com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade.

A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da comarca foi reestruturada. “Demos posse à nova diretoria e criamos o Conselho da Comunidade, com pessoas dispostas a oferecer seu tempo em prol do egresso do presídio e no auxílio da fiscalização ao sistema penitenciário local”, afirma o magistrado.

Hoffmann constatou duas questões importantes a serem resolvidas: a reincidência dos presos e a falta de um banco de dados para as polícias Civil e Militar.

Combate ao crime

O banco de dados já começou a ser posto em prática pela Polícia Civil local. O juiz conta que, no combate ao tráfico de drogas, as polícias apreendem diversos aparelhos eletrônicos nas casas dos suspeitos. Terminado o processo, não apurada a relação dos objetos com o crime e não provada sua origem lícita, além de não identificado o real proprietário, eles são doados a entidades beneficentes e, posteriormente, leiloados. Essa medida foi adotada no intuito de desafogar o depósito do fórum de Varginha.

“Entretanto, entendemos que tais objetos devem e podem constituir num grande elemento de provas, afinal sabemos que eles servem de valor de troca no comércio de drogas. O banco de dados ajudará no combate ao crime, pois, quando a polícia estiver cumprindo um mandado de busca e apreensão e se deparar com objetos sem nota e relacionados a crimes, procederá sua arrecadação e conferência no banco de dados. Quando constatada sua origem ilícita, isso poderá ajudar na investigação do crime, além de começarmos, efetivamente, a punir os receptadores, inibindo o furto ou roubo doméstico”, explica o juiz, dizendo que a PM local também já foi convidado a participar do projeto. Oilson Hoffmann acredita que, em um prazo de dois anos, com a ajuda do banco de dados, haverá sensível diminuição na receptação ou troca por drogas.

Reinserção

Outro problema da comarca é a reincidência no crime. Com a ajuda dos servidores da Vara Criminal, o magistrado levantou dados que demonstram a existência de mais de 150 reeducandos, no regime aberto, com quase 70% de reincidência. “Ao invés de estarem em casa, eles voltavam às ruas e continuavam praticando crimes”, diz Hoffmann.

Para solucionar o problema, já que a comarca não é dotada de albergue e o controle dos presos domiciliares era frágil, a fiscalização foi passada às polícias Civil e Militar e à Guarda Municipal. O juiz explica que a iniciativa teve enorme sucesso. “Na medida em que o reeducando é visitado à noite e não é encontrado, promovemos, com a amplitude de defesa constitucional, a regressão do regime. A prática já apresenta resultado, com a diminuição de crimes”, afirma.

O magistrado anuncia ainda que contatos vem sendo feitos com a Câmara Municipal para a criação da Casa do Albergado, que ficará sob a fiscalização da Guarda Municipal. “É um sonho, mas que não estamos sonhando sozinhos, pelo que acreditamos que logo alcançaremos a realidade”, acredita Hoffmann.

Outras medidas para a reinserção social dos presos também vem sendo tomadas, como parceria com entidades governamentais para que eles possam realizar trabalhos externos. A educação é outro ponto a ser priorizado. “Obtemos da Secretaria Estadual de Educação, em parceria com o diretor do presídio de Varginha, a alfabetização para 100 reeducandos, que terá início ainda na primeira quinzena deste mês”, comemora o juiz Oilson Hoffmann.