Foi lançado no último sábado, 6, o livro “Delito de Estupro: uma (re)leitura tipológica”, de autoria do juiz Antônio José Franco de Souza Pêcego, da Comarca de Uberlândia. A publicação é da Editora Novas Edições Acadêmicas.
Na obra, o autor levanta a história e a evolução do delito de estupro, seus bens jurídicos e tutelados, e eventual divisão entre vítimas vulneráveis e não vulneráveis. “Enfrentamos onde persiste a presunção no estupro de vulnerável, se na vulnerabilidade ou na violência e/ou grave ameaça. Tratamos de forma geral sobre o tipo penal, em especial, sobre a sua estrutura e classificações para depois enfrentarmos os tipos penais do estupro e as diversas interpretações que têm ocorrido e seus efeitos”, explicou o magistrado.
“Delito de Estupro: uma (re)leitura tipológica” sustenta que há de se instituir para unificar o marco divisório e definitório de criança e adolescente no ECA, que segue a doutrina da proteção integral preconizada internacionalmente, não havendo tratamento justo pelo legislador que trata adolescentes de forma desigual, considerando somente o critério biológico.
Os interessados podem encontrar o livro no site da Morebooks.
