A diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) saiu em defesa do juiz da comarca de Medina (Vale do Jequitinhonha), Neanderson Martins, para garantir a independência do magistrado em sua função judicante.
O caso
O juiz Neanderson Martins decretou, mediante pedido do Ministério Público, a prisão de sete policiais militares de Itaobim, suspeitos de tortura. Os policiais também são acusados de ameaçar testemunhas e prejudicar a instrução criminal. Consta da denúncia que as agressões foram comprovadas por exames de corpo de delito. O pedido de prisão preventiva foi acatado para garantir a ordem pública e instrução criminal. Após a decisão, o comandante da 134ª Companhia da PM de Itaobim, município que pertence à comarca de Medina, questionou a decisão do magistrado por meios e termos impróprios. O fato foi publicado no jornal Hoje em Dia, edição do dia 19 de agosto deste ano.
Prerrogativas
Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, disse que a magistratura mineira não admite esse tipo de intolerância por um membro de uma instituição que tem o dever de agir dentro dos limites que a lei o permite. “Levaremos essa situação ao conhecimento do Comandante Geral da PM, Cel. Renato Vieira de Souza. (Clique aqui para ler o ofício). A sociedade local pode ficar tranquila porque a atitude do policial não representa a da instituição Polícia Militar, que sempre mereceu o respeito e credibilidade perante a magistratura mineira, tratando-se de um ato isolado de um membro da corporação. Eu tenho convicção plena de que a PM tomará as medidas cabíveis”, disse.
Nelson Missias ainda salientou que ataques ao Poder Judiciário repercutem na sociedade. “A agressão praticada pelo policial contra uma decisão do juiz é, em última análise, um ataque às instituições e a própria sociedade”.
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) reafirma seu compromisso na incansável meta de defender a liberdade e independência de julgar dos magistrados mineiros, dessa vez na comarca de Medina (Vale do Jequitinhonha), pela qual responde o juiz Neanderson Martins.
Considerando que a independência do magistrado é a mais forte expressão, o mais pujante instrumento de sustentação de um Estado Democrático de Direito, a diretoria da Amagis vem a público manifestar a sua irresignação quanto às declarações de um comandante da PM local, que questionou a decisão do magistrado por meios e termos impróprios.
A decisão judicial deve ser respeitada e, aquele que com ela não concordar, tem os meios próprios parar questiona-la, ou seja, os recursos. E o que ocorreu em Medina foi o inverso.
A Amagis está convicta de que as acusações ora feitas por um membro da Polícia Militar não refletem a posição da instituição, que merece todo o apreço e consideração da magistratura mineira.
O juiz Neanderson Martins é conhecido pelo seu caráter ilibado, pela sua independência como juiz, pela dedicação e competência, e também pela dignidade e honradez. Assim como em todas as suas decisões, que são amparadas pelos elementos coligidos para os autos e pela legislação, o juiz assim também o fez no caso em tela.
A diretoria da Amagis tomará as medidas judiciais e administrativas cabíveis contra a ação desrespeitosa por parte do ofensor.
Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros