Na próxima sexta-feira (25), a Amagis sediará a 2º reunião da Comissão de Direitos Humanos da AMB, em uma iniciativa da Diretoria de Cidadania de Diretos Humanos da Amagis. A programação será encerrada às 17h, com a palestra do Jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, integrante da Corte de Haia, sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Atuante na área, o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Amagis, e coordenador do projeto Justiça Restaurativa do TJMG na Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, fala, nesta entrevista, sobre a importância da discussão para o Judiciário e da contribuição que o professor Cançado Trindade dará para a reflexão que será realizada com a participação de magistrados de todo o País.
Qual a importância do debate sobre os direitos humanos para o Judiciário hoje?
Poucos temas são tão relevantes hoje quanto a discussão acerca do asseguramento dos Direitos Humanos Internacionais a todos os cidadãos, a tempo e modo adequados. Hoje em dia existe um ambiente decorrente da atuação de um populismo moralista, que prega o endurecimento da legislação criminal. Nada obstante, os países que estão efetivamente evoluindo e desfrutando do conceito de Democracia não coadunam com a violência, porquanto atuam preventivamente e não apenas repressivamente, após o ilícito ter acontecido. Assim, talvez a discussão sobre a superação das desigualdades e do efetivo respeito à dignidade da pessoa humana passe necessariamente pelo estabelecimento de um plano de metas e objetivos conectados aos Direitos Humanos Internacionais. A experiência internacional mostra que apenas a valorização do cidadão importará na evolução da qualidade do tecido social, na melhora do conteúdo do voto e na exponencialização do conceito material de Democracia efetiva, que não transige com a violência.
Como as comissões de direitos humanos formadas por magistrados podem contribuir para esse debate?
Não há dúvida que o magistrado não é apenas um ativista de Direitos Humanos. Ao contrário, o dever precípuo do juiz é cumprir e fazer cumprir a lei. Não por acaso o Código de Ética da Magistratura Nacional, o Código de Conduta Judicial de Bangalore e a Nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) orientam para que os juízes obtenham formação em tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos. O Judiciário não pode chancelar violações reiteradas e contínuas ao ordenamento jurídico, devendo dar a sua parcela de contribuição para que o sistema internacional suplemente as falhas acontecidas no âmbito doméstico.
Quais as expectativas do senhor com a realização da 2º reunião da Comissão de Direitos Humanos da AMB?
Compreendo que se trata de um momento histórico, porquanto talvez a maior autoridade mundial em Direito Internacional dos Direitos Humanos, que é o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, irá encerrar o dia inteiro de trabalhos e debates, compartilhando com juízes de todo o Brasil a visão que ele tem, na condição também de ex-presidente (por dois mandatos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos e atual integrante da Corte Internacional de Justiça. Sem dúvida trata-se de uma bala de prata, de uma oportunidade de ouro, que irá contribuir para qualificar o debate atual e mostrar a importância de o Judiciário demonstrar para a população em geral o apreço à experiência democrática. Para onde o Judiciário se inclinar a população o seguirá.
Como surgiu o convite ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade para a palestra de encerramento?
O convite surgiu da relação de amizade que tenho há mais de trinta anos com o editor da Del Rey, Arnaldo Oliveira, que é responsável pela publicação dos livros do professor. Arnaldo e o professor também são amigos de longa data. Como tenho conhecimento de que o professor Antônio Augusto sempre vem ao Brasil durante o verão europeu, propus uma agenda conjunta, para que todos nós possamos desfrutar dos benefícios da interação social e da aproximação dos juízes brasileiros com um juiz brasileiro que brilha no cenário internacional.
Atuante na área, o juiz Carlos Frederico Braga da Silva, diretor de Direitos Humanos e Cidadania da Amagis, e coordenador do projeto Justiça Restaurativa do TJMG na Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, fala, nesta entrevista, sobre a importância da discussão para o Judiciário e da contribuição que o professor Cançado Trindade dará para a reflexão que será realizada com a participação de magistrados de todo o País.
Qual a importância do debate sobre os direitos humanos para o Judiciário hoje?
Poucos temas são tão relevantes hoje quanto a discussão acerca do asseguramento dos Direitos Humanos Internacionais a todos os cidadãos, a tempo e modo adequados. Hoje em dia existe um ambiente decorrente da atuação de um populismo moralista, que prega o endurecimento da legislação criminal. Nada obstante, os países que estão efetivamente evoluindo e desfrutando do conceito de Democracia não coadunam com a violência, porquanto atuam preventivamente e não apenas repressivamente, após o ilícito ter acontecido. Assim, talvez a discussão sobre a superação das desigualdades e do efetivo respeito à dignidade da pessoa humana passe necessariamente pelo estabelecimento de um plano de metas e objetivos conectados aos Direitos Humanos Internacionais. A experiência internacional mostra que apenas a valorização do cidadão importará na evolução da qualidade do tecido social, na melhora do conteúdo do voto e na exponencialização do conceito material de Democracia efetiva, que não transige com a violência.
Como as comissões de direitos humanos formadas por magistrados podem contribuir para esse debate?
Não há dúvida que o magistrado não é apenas um ativista de Direitos Humanos. Ao contrário, o dever precípuo do juiz é cumprir e fazer cumprir a lei. Não por acaso o Código de Ética da Magistratura Nacional, o Código de Conduta Judicial de Bangalore e a Nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) orientam para que os juízes obtenham formação em tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos. O Judiciário não pode chancelar violações reiteradas e contínuas ao ordenamento jurídico, devendo dar a sua parcela de contribuição para que o sistema internacional suplemente as falhas acontecidas no âmbito doméstico.
Quais as expectativas do senhor com a realização da 2º reunião da Comissão de Direitos Humanos da AMB?
Compreendo que se trata de um momento histórico, porquanto talvez a maior autoridade mundial em Direito Internacional dos Direitos Humanos, que é o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, irá encerrar o dia inteiro de trabalhos e debates, compartilhando com juízes de todo o Brasil a visão que ele tem, na condição também de ex-presidente (por dois mandatos) da Corte Interamericana de Direitos Humanos e atual integrante da Corte Internacional de Justiça. Sem dúvida trata-se de uma bala de prata, de uma oportunidade de ouro, que irá contribuir para qualificar o debate atual e mostrar a importância de o Judiciário demonstrar para a população em geral o apreço à experiência democrática. Para onde o Judiciário se inclinar a população o seguirá.
Como surgiu o convite ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade para a palestra de encerramento?
O convite surgiu da relação de amizade que tenho há mais de trinta anos com o editor da Del Rey, Arnaldo Oliveira, que é responsável pela publicação dos livros do professor. Arnaldo e o professor também são amigos de longa data. Como tenho conhecimento de que o professor Antônio Augusto sempre vem ao Brasil durante o verão europeu, propus uma agenda conjunta, para que todos nós possamos desfrutar dos benefícios da interação social e da aproximação dos juízes brasileiros com um juiz brasileiro que brilha no cenário internacional.