A Justiça brasileira precisa de pelo menos mais seis mil juízes, além dos 16.800 em atividade, de acordo com a futura corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi. Nesta entrevista, o representante dos juízes auxiliares no Centro de Apoio Jurisdicional (CAJ) do TJMG, juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti, explica como fazem os tribunais para compensar essa falta e ainda garantir a agilidade judiciária e como funciona o trabalho de juízes cooperadores, auxiliares e substitutos.
Os juízes auxiliares, substitutos e cooperadores são uma solução parcial para o déficit de magistrados no país?
Sim. É uma forma provisória de suprir essa necessidade por mais magistrados, mas, no fim das contas, há uma efetividade muito grande nesse serviço que realmente dá resultado, e a vara que é beneficiada por este trabalho sente a produtividade aumentar.
Qual é a autonomia dos tribunais estaduais para adotar essas medidas?
Isso está dentro da capacidade de auto-organização do Poder Judiciário estadual. É a Lei de
Organização Judiciária de cada Estado que prevê os cargos de juízes auxiliares.
O CNJ incentiva esse tipo de segmento de juízes?
Isso está dentro do contexto de apoio jurisdicional que o CNJ vem fazendo nos diversos judiciários dos estados e isso vem ao encontro da objetividade do Conselho, que é de uma eficaz prestação jurisdicional. Só com o apoio dos juízes auxiliares é que conseguimos obter ests eficácia.
Como o senhor avalia a adoção pelo CNJ do “Banco das Boas Práticas”?
Boas práticas sempre são bem-vidas devido ao volume excessivo de processos, tudo na tentativa de melhorar a prestação jurisdicional.