O juiz Marco Antônio de Melo, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, entrou em exercício hoje, 19 de outubro, como substituto na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado vai substituir o desembargador José Augusto Lourenço dos Santos, que se ausentará por período superior a 30 dias.
A convocação do juiz para a substituição foi aprovada em sessão do Órgão Especial realizada em 14 de outubro deste ano. Durante o período de convocação, o magistrado substituto fica dispensado de suas funções na Primeira Instância.
A substituição nas câmaras do TJMG é prevista pelo Regimento Interno, nos casos de afastamento de desembargador por período superior a 30 dias. A existência de apenas quatro desembargadores em efetivo exercício na 12ª Câmara Cível inviabiliza a realização das sessões de julgamento com câmara cheia, o que motivou a convocação.
Fonte: TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG