A Comarca de Divinópolis registrou, no último ano, uma diminuição dos crimes de violência doméstica, em especial o feminicídio. Em estudo disponibilizado abaixo, o juiz Mauro Riuji Yamane, da titular da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, que abrange todos os crimes ligados à Lei Maria da Penha na Comarca, conta sua experiência e os procedimentos adotados em relação à Lei 11.340/06, que tiveram resultados significativos.

O número de crimes contra a mulher tem crescido a cada ano no país e também no estado de Minas Gerais, segundo levantamento divulgado pelo CNJ. Em Divinópolis, o quadro também seguia a média nacional. No entanto, segundo demonstra o estudo do juiz Mauro Riuji, os procedimentos adotados fizeram que com houvesse grande diminuição dos crimes de violência doméstica, em especial o femincídio.

Entre eles está a rapidez na concessão das medidas protetivas, obtida com o sincronismo entre as instituições. “Para evitar a demora no deferimento e propiciar um atendimento imediato às vítimas, houve um perfeito sincronismo entre as polícias Militar e Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário, onde cada uma das instituições procura agilizar ao máximo o processamento dos pedidos”, explicou o magistrado, segundo o qual as medidas protetivas representam a resposta imediata e eficaz do Poder Judiciário. “A medida protetiva traz um alívio imediato à vítima, que passa a ter a proteção do Estado de forma célere, traz credibilidade para o sistema e principalmente dá segurança jurídica numa relação de conflito”, afirmou.

A manifestação do MP antes da decisão sobre as medidas protetivas é outra medida que tem garantido eficácia na diminuição da violência doméstica na Comarca. O magistrado explica, no estudo, a importância de ouvir o Ministério Público antes da decisão para o seu parecer sobre o caso, atuando como fiscal da lei e trazendo valiosos subsídios para o magistrado.

Outra inovação foi a realização das audiências preliminares na Comarca. Essas audiências, previstas no artigo 16 da Lei 11.340/06, acontecem para a oitiva da vítima nas ações penais públicas condicionadas à representação. Em Divinópolis, as audiências preliminares estão sendo concentradas e marcadas para acontecer em um determinado dia da semana. “Isso tem possibilitado que as vítimas estejam juntas, recebendo o atendimento e o amparo adequado, o que cria um fortalecimento entre elas”, explica o magistrado. As audiências concentradas têm trazido grandes consequências para a comunidade. De acordo com ele, as vítimas relatam para as pessoas com as quais convivem o amparo que tiveram para a resolução de seus conflitos.

A intimação do agressor para que ele tome ciência sobre as medidas protetivas e assine o termo de compromisso, onde são detalhadas as condições e a advertência de prisão, no caso de descumprimento, é outro fator eficaz para os resultados positivos em Divinópolis. “Quando o agressor toma conhecimento sobre o deferimento das medidas protetivas, ele toma um verdadeiro ‘choque’, pois, pelo rigor e celeridade do andamento dos processos da Lei Maria da Penha, ele sabe que se prosseguir com a mesma conduta, o caminho será o encarceramento”, explicou o juiz Mauro Riuji.

Para o magistrado, os resultados positivos obtidos na 2ª Vara Criminal em Divinópolis são fruto do empenho e da dedicação de todos os envolvidos, como os servidores, estagiários, oficiais de Justiça, polícias Civil e Militar, MP e Judiciário. “Cada instituição, por meio de seus pares, vem atuando de forma impecável na Lei Maria da Penha em nossa comunidade”, conta.

Segundo ele, existe, em Divinópolis, a formação de uma nova consciência em relação às mulheres, com maior respeito e a valorização devida. “Testemunhar a diminuição dos índices de violência doméstica e essa transformação social na Comarca é motivo de grande satisfação”, comemora.

Clique aqui para ler o trabalho intitulado “O aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha com resultados práticos excelentes”.