Durante a reunião realiza hoje, em Juiz de Fora (Zona da Mata), na Sede Campestre Desembargador José Guido de Andrade, a diretoria da Amagis criou a comissão de estudos do Estatuto da Magistratura na região. Com a implementação deste e outros núcleos, a Associação tem como objetivo garantir a participação de todos os magistrados mineiros no debate sobre a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Segundo o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, a criação da comissão não se restringe somente a Juiz de Fora e deve se estender às comarcas polo do Estado. Ele adiantou que as propostas elaboradas pelos núcleos, aprovadas por consenso ou de forma majoritária, serão defendidas na discussão sobre o novo estatuto. “A partir desse trabalho, esperamos elaborar um Estatuto da Magistratura que seja representativo, não da voz de poucos, mas da voz dos muitos magistrados que atuam por este país afora”, afirmou.
Designado para coordenar a comissão, o juiz Marcelo Piragibe, da comarca de Juiz de Fora, considera o estatuto o diploma mais importante dos juízes com relação ao exercício da profissão. Para ele, o Judiciário passa por um momento muito importante, e Minas Gerais tem sido protagonista no debate sobre a renovação da Loman. “O que se propõe, agora, é que nós, da região da Zona da Mata, possamos nos unir e levar ideias inovadoras em nome da nossa defesa, em nome da nossa instituição”, defendeu.
Para o vice-diretor do Centro de Estudos da Magistratura, juiz Luiz Guilherme Marques, a atual lei orgânica é altamente restritiva ao Poder Judiciário, e o novo estatuto será o oposto da atual legislação. Ainda de acordo com o magistrado, a partir do acesso ao projeto, o Centro pode contribuir com o trabalho das comissões na elaboração das sugestões que serão apresentadas pela a Amagis. “O Estatuto da Magistratura será o grande direcionador do Judiciário, uma vez que será uma legislação avançada e que resgatará todas garantias, direitos e a dignidade do Judiciário”, comentou.