Mais um importante passo foi dado no sentido de fomentar a pacificação social, dentro da política de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Na última sexta-feira (2702), foi instalada na comarca de Juiz de Fora uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus). A solenidade de instalação aconteceu no salão do júri do fórum da comarca, com a presença de várias autoridades.
O Cejus do Juiz de Fora, a exemplo do que ocorre em outras unidades, irá concentrar as audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. A unidade funcionará no fórum da comarca (rua Marechal Deodoro, 662 - Centro).
Eficácia da justiça
"O Cejus aproxima o Judiciário das pessoas. Ele traz a possibilidade de se resolver em um único dia questões muitas vezes complexas. Com o acordo, não haverá despesas com a produção de provas e com o processo; o cidadão também não precisará aguardar uma data de julgamento. Essa eficácia da Justiça resulta em prestígio para o Judiciário”, avaliou o desembargador Wander Marotta, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o desembargador, em Juiz de Fora há uma grande demanda de execuções fiscais, com cerca de 60 mil processos dessa natureza. “Com o trabalho do Cejus, pretendemos reduzir esse número. Também já há grandes demandantes (grupo onde normalmente estão instituições bancárias e empresas de telefonia) interessados em fazer conciliação na comarca. Assim, a inauguração do Cejus de Juiz de Fora é um passo importante do Tribunal”, ressaltou.
Conciliação e Mediação
Durante a solenidade de instalação, o diretor do foro da comarca, juiz Paulo Tristão Machado Júnior, destacou que aquele momento era histórico, pois se tratava de um gesto de reconhecimento de que “a melhor solução, em matéria cível, na maioria das veze, não é a sentença que condena, mas a conciliação e a mediação, que abrandam os ânimos e satisfazem as partes”.
O diretor do foro observou que o Cejus não se presta apenas a contribuir com a diminuição do acervo processual ou evitar a propositura de ação. “Sua função é muito maior, pois mesmo se não tivéssemos tanta demanda, ainda assim a conciliação e a mediação seriam de suma importância, por gerarem a paz social que todos pretendemos.”, disse.
Na avaliação do magistrado, almejar a conciliação e a mediação não significa afastar o Judiciário de sua função principal e é algo que não o diminui. Ao contrário, é algo que o engrandece, por permitir que o poder participe ativamente das soluções amigáveis, por meio de instrumentos técnicos. No ano passado, segundo o juiz, foram realizadas na comarca, de forma experimental, três semanas consecutivas de audiências de conciliação, com resultados surpreendentes, em termos numéricos e diante da boa aceitação do mecanismo pelos advogados e pelas partes.
Parcerias
Em Juiz de Fora, o Cejus funcionará por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça e os institutos Metodista Granbery e Viana Junior. Durante a solenidade de instalação, foi assinado termo de cooperação técnica entre as instituições. A solenidade contou ainda com apresentação musical do Coral da OAB, sob a regência do maestro Domício Procópio.
A coordenação da unidade estará sob responsabilidade da juíza Ivone Campos Guilarducci Cerqueira. Foram designadas como coordenadoras adjuntas as juízas Raquel Gomes Barbosa, Ada Helena Antunes Torres e Sônia Maria Giordano Costa.
A unidade do Cejus em Juiz de Fora é a 19º em Minas. Além de Juiz de Fora, integram a comarca os municípios de Chácara e Coronel Pacheco e os distritos de Torreões, Sarandira, Rosário de Minas e Paula Lima.
Mesa de Honra
Além do 3º vice-presidente do TJMG e do diretor do foro, compuseram a mesa de honra as seguintes autoridades: o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Carlos Donizetti Ferreira da Silva; as juízas Raquel Gomes Barbosa e Ivone Campos Guilarducci Cerqueira; a diretora das Faculdades Integradas do Instituto Vianna Júnior, Célia Fassheber; a coordenadora administrativa do Instituto Metodista Granbery, Magda Vargas Chifarelly; o arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora, dom Gil Antônio Moreira; o deputado estadual Isauro Calais; e o vereador Jucélio Maria.
E ainda: a promotora de justiça Sandra Totte, representando o Ministério Público de Juiz de Fora; a coordenadora regional da Defensoria Pública em Juiz de Fora, defensora pública Ana Lúcia Leite; o presidente da 4ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora, Denilson Clozato Alves; o tenente coronel Wagner Adriano Augusto, representando o comandante da 4º Região da Polícia Militar, coronel José Geraldo de Lima; e o chefe do 4º Departamento da Polícia Civil em Juiz de Fora, delegado José Walter da Mota Mattos.
Cejus em Minas
A resolução 692/2011, do TJMG, prevê a criação, em todas as comarcas do Estado, dos Cejus. A coordenação dos centros judiciários fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin).
Em Minas, já possuem Cejus as seguintes comarcas: Belo Horizonte, Patos de Minas, Viçosa, Pouso Alegre, Itaúna, São João del-Rei, Caeté, Governador Valadares, Itajubá, Lambari, Tombos, Conselheiro Lafaiete, Santa Bárbara, Paracatu. Curvelo, Varginha, Ponte Nova e Montes Claros.
Fonte: TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG